Um em cada quatro processos do INSS é resolvido por conciliação, aponta CNJ
Quase um quarto dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio da conciliação no ano passado. A informação é do Painel INSS, uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O painel apresenta um panorama […]
Juízas reconhecem dano moral por traição e violência em ações de separação
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras ao analisarem os processos de separação de dois casais. No primeiro caso, em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira (PB) condenou um aposentado […]
Deboche: Empresa indenizará por expor acidente de empregado no Tiktok
O juiz de Direito Igor José Cansanção Pereira, da 6ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou uma empresa de distribuição de mármores e granitos a indenizar um ajudante de motorista em R$ 15 mil por danos morais, após o trabalhador ter seu acidente de trabalho divulgado no TikTok com trilha sonora humorística. O vídeo foi publicado […]
Influencer que se ofendeu por crítica genérica não será indenizada
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP negou pedido de indenização formulado por influenciadora digital que alegava ter sofrido danos morais e prejuízos econômicos após publicação feita por outra profissional do meio nas redes sociais. A autora da ação sustentou que a postagem da ré induzia seguidores a entenderem que sua estratégia de divulgação de […]
Parte tenta executar sentença anulada e é multada por má-fé
O juízo da 2ª vara Cível de Teresina/PI extinguiu um cumprimento de sentença ao reconhecer a inexistência de título executivo judicial válido. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco João Damasceno, que também aplicou multa por litigância de má-fé à parte exequente, que insistia em executar valores com base em sentença anteriormente anulada. O […]
Banco não indenizará cliente que pagou boleto falso e teve carro apreendido
A 4ª câmara de Direito Comercial do TJ-SC manteve a sentença que julgou procedente o pedido de busca e apreensão de um veículo cuja proprietária, após atrasar o pagamento das parcelas do financiamento, foi vítima de um golpe ao quitar a dívida por meio de um boleto falso. A consumidora pleiteava a devolução do automóvel, […]
Vendedor indenizará cliente por cobrança vexatória nas redes sociais
A 6ª turma Cível do TJ-DF proferiu decisão condenatória contra um vendedor de aparelhos eletrônicos, determinando o pagamento de R$ 3 mil a uma consumidora. A condenação se deu em virtude da exposição vexatória da consumidora durante a cobrança de uma dívida. A consumidora havia adquirido um aparelho celular no valor de R$ 2.360, efetuando […]
Golpe: Mulher que tentou comprar iPhone por R$ 87 não será indenizada
Por unanimidade, 3ª câmara de Direito Civil do TJ-SC negou pedido de indenização por danos morais e restituição de valores a consumidora vítima de golpe ao tentar adquirir três iPhones por R$ 87,45 cada, em suposto leilão no site dos Correios. O colegiado entendeu que não houve falha nos serviços das plataformas de pagamento envolvidas e […]
“Sharenting”: Juíza proíbe pais de superexpor filho nas redes sociais
A juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho nas redes sociais de forma excessiva, reconhecendo a prática conhecida como sharenting – superexposição de crianças ou adolescentes na internet. A decisão, inédita no âmbito do TJ/AC, visa proteger a intimidade e a […]
Mudança em programação de festival de música gera o dever de indenizar
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de entretenimento a pagar R$ 1.865 por danos materiais e R$ 6 mil por danos morais a uma consumidora da comarca de Boa Esperança (MG) devido a alterações na programação do festival Lollapalooza. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa […]