A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP negou pedido de indenização formulado por influenciadora digital que alegava ter sofrido danos morais e prejuízos econômicos após publicação feita por outra profissional do meio nas redes sociais. A autora da ação sustentou que a postagem da ré induzia seguidores a entenderem que sua estratégia de divulgação de produtos seria fraudulenta. No vídeo, a influenciadora criticada apareceria em uma propaganda com ganhos elevados como afiliada da plataforma Shopee, o que teria sido apresentado como exemplo de suposta propaganda enganosa.

Embora o conteúdo publicado pela ré mencionasse práticas de marketing digital com promessas de altos lucros, a câmara entendeu que não houve referência nominal à autora, nem exposição clara de sua identidade. Para os desembargadores, o vídeo expressava uma opinião genérica sobre o nicho de mercado e não ultrapassava os limites da crítica. A relatora, desembargadora Fátima Cristina Ruppert Mazzo, ressaltou que a autora “não foi identificada de forma direta”, e que a postagem não exibia imagem clara, nome ou qualquer referência inequívoca à profissional.

“Não restou configurado o dano moral alegado, tampouco o alegado prejuízo à imagem comercial da requerente“, registrou no voto. A decisão também afastou a ocorrência de concorrência desleal ou de lucros cessantes. O colegiado concluiu que não houve prova de perda de clientela ou de redução de faturamento diretamente atribuível à publicação questionada. Diante da improcedência do pedido, a influenciadora autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade judiciária deferida nos autos.
(Fonte: Migalhas)