Plano deverá cobrir cirurgia robótica para remoção de câncer
O juiz de Direito Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da seção B da 31ª vara Cível de Recife-PE, determinou que o plano de saúde Cassi arque com todas as despesas relativas a cirurgia robótica para remoção de câncer, a ser realizada no hospital Português. Na liminar, o magistrado reconheceu urgência pelo risco gerado ante […]
Justiça livra Pablo Marçal de pagar US$ 1 mi a quem encontrasse ação dele
O influenciador digital Pablo Marçal não precisará pagar 1 milhão de dólares a um bacharel em Direito após prometer que pagaria o valor para qualquer pessoa que encontrasse uma ação judicial movida por ele ou por alguma de suas empresas. A juíza de Direito Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª vara Cível de Santana de Parnaíba-SP, considerou […]
Trump diz que política do governo será que haja “apenas dois gêneros”
Durante o discurso de posse como presidente dos Estados Unidos nesta segunda-feira (20), Donald Trump abordou a questão de gênero. “Nesta semana, acabarei com a política governamental de tentar fazer engenharia social de raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Forjaremos uma sociedade que seja daltônica e baseada no mérito”, disse. “A partir […]
“Blue Monday”: por quê esta segunda é dia mais triste do ano?
Como se precisássemos de mais motivos para refletir sobre nossos próprios estresses ou os problemas do mundo, o dia 20 de janeiro (hoje) é a chamado de “Blue Monday” — a terceira segunda-feira de janeiro, supostamente o dia mais deprimente do ano. Mas será que é mesmo? Pesquisas não comprovaram que há um dia específico mais deprimente […]
Burger King dará lanche de graça para advogados
O Burger King dará um sanduíche de graça para advogados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dias 13, 14 e 15 de janeiro como parte de peça publicitária. Para conseguir o lanche de graça, é preciso ir até um drive-thru do restaurante da franquia e apresentar a carteira da OAB na hora do pedido. A promoção é limitada a um CPF. A campanha faz parte do lançamento do BK […]
Posso ter que pagar pensão por namorar com mulher com filho(a)?
Atualmente muito se fala do recente medo dos homens de namorar com mulher com filho(s) devido ao risco de terem que pagar pensão alimentícia a essa criança que não é sua biologicamente. De fato, o risco existe e se chama PATERNIDADE SOCIOAFETIVA a qual consiste no reconhecimento jurídico da paternidade – ou maternidade – com base no afeto, sem […]
STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS
O plenário do STF invalidou, por unanimidade, a lei do Estado do Rio de Janeiro que impunha aos bancos a obrigação de realizar prova de vida em domicílio, ou em local de escolha do beneficiário, para pessoas filiadas ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social. A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada em 13/12, durante o […]
TJ-SP mantém condenação de homem que se apropriou de benefício assistencial do filho
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação a um homem por ter se apropriado indevidamente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de seu filho. O réu já havia sido condenado pelo juiz José Oliveira Sobral Neto, da Vara Única de Santa Rosa de Viterbo (SP), […]
Receita vai monitorar movimentações de cartão de crédito e Pix acima de R$ 5 mil
No dia 1.º, entrou em vigor uma instrução normativa da Receita Federal que obrigará as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informações sobre operações de contribuintes. Os dados terão de ser enviados ao sistema e-Financeira, da Receita, caso o valor movimentado seja superior a R$ 5 […]
Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ
Você pode impedir que seu CPF seja incluído no quadro societário de pessoas jurídicas (CNPJ). Essa proteção vale para todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB). Ele também alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e o Inova Simples. Além disso, a proteção compreende todas […]