Google lança IA jurídica para empresas e escritórios de advocacia
O Google acaba de lançar o Gemini Enterprise for Legal, plug-in de inteligência artificial generativa voltada ao setor jurídico. De acordo com a empresa, o novo produto disponibilizado nesta terça-feira (25/8) foi desenvolvido para rápida implementação em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos O novo braço do Gemini Enterprise, plataforma de IA generativa do Google para […]
Agência que vende passagem deve auxiliar consumidor durante a viagem
O fato de as agências de turismo limitarem sua atividade comercial a vender passagens não as exime do dever de prestar informações adequadas, claras e suficientes aos consumidores, tampouco de oferecer o suporte mínimo necessário durante a execução do contrato. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do site […]
Canal no YouTube: Terapia Duas Rodas
Um dos meu hobbies preferidos para baixar o cortisol que se eleva pelas demandas da profissão é andar de moto. Atividade relaxante e que também pelo risco envolvido limpa a mente pois devemos estar sempre atento a tudo. Recentemente, a pedidos, criei um Canal no YOUTUBE chamado Terapia Duas Rodas onde posto vários vídeos longos […]
Filho maior de 18 anos precisa comprovar necessidade de pensão alimentícia
Quando a pessoa atinge 18 anos, a necessidade de receber pensão deixa de ser automática, e cabe ao pensionista provar a impossibilidade de se sustentar sozinho. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou que um pai não tem mais a obrigação de pagar pensão alimentícia à filha […]
Lei Maria da Penha: medidas protetivas se aplicam fora do contexto doméstico
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, inclusive quando ocorrer fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Com a decisão, mulheres vítimas de violência de gênero em contexto comunitário, […]
Após prejuízo de R$ 10,1 bi, Casas Bahia pede recuperação judicial
O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A medida, que envolve a companhia e nove subsidiárias, foi aprovada pelo conselho de administração e pelo acionista controlador e ocorre, segundo a varejista, diante da deterioração de suas condições econômico-financeiras. De acordo […]
OAB/SP propõe reforma do Judiciário com mandato de 12 anos para o STF
A OAB/SP elaborou um pacote de mudanças para o Judiciário que inclui mandato de 12 anos para ministros do STF, alterações na competência criminal da Corte e novas regras para a Justiça digital. As propostas integram relatório produzido ao longo de 12 meses pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário e serão apresentadas ao […]
Big techs entregam ao TSE planos de ação para reduzir riscos nas eleições
As big techs responsáveis pelas plataformas digitais mais utilizadas por eleitores no Brasil cumpriram a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e entregaram, até este domingo (16/8), seus planos de conformidade para mitigar riscos nas eleições deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em evento promovido nesta segunda-feira (17/8) para […]
Investidor será restituído por esquema de pirâmide disfarçado de aposta esportiva
A 11ª câmara Cível do TJ/MG determinou que operador de supostos investimentos em apostas esportivas com promessa de retorno restitua R$ 20 mil a investidor. Para o colegiado, as provas demonstraram que a operação funcionava como pirâmide financeira, o que torna o negócio jurídico nulo por ilicitude do objeto e impõe o retorno das partes […]
Trump amplia ofensiva contra “turismo de nascimento”
Poucas semanas após sofrer uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos em sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento, o governo de Donald Trump avançou em novas medidas migratórias que atingem tanto o chamado birth tourism quanto a análise de pedidos de benefícios imigratórios. Em 6/8, Trump assinou duas medidas relacionadas ao tema da […]