Em certidão, oficiala diz que é perseguida por esquerda do TJ-SP
Uma oficiala de Justiça do TJ-SP devolveu mais de 500 mandados sem cumprimento, anexando, em cada processo, certidão com conteúdo inesperado: um desabafo pessoal denunciando perseguições políticas no ambiente de trabalho. No documento intitulado “Certidão – Mandado Sem Cumprimento”, a servidora, que atua no Fórum Regional XV – Butantã, em São Paulo-SP, “certificou e deu fé” […]
STJ: Pai pode ajuizar ação para antecipar prova e excluir filho da sucessão
A 3ª turma do STJ decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos supostamente relacionados a injúrias e acusações caluniosas de um filho contra o pai, que poderiam, em tese, justificar a exclusão do filho da sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado entendeu que a sentença, que […]
TRF-1: Laboratório é condenado por propaganda irregular de medicamento
A 12ª turma do TRF da 1ª região confirmou a condenação de laboratório por realizar propaganda irregular de um de seus medicamentos. A empresa havia apelado ao Tribunal contra uma infração aplicada pela Anvisa, alegando que violou pelo menos três regras da norma que regulamenta a publicidade de medicamentos no Brasil. As irregularidades na propaganda […]
TJ-DF condena pai por maus-tratos após dar chutes e pisão em filhos
A 1ª turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, devido ao excesso no exercício do poder disciplinar. De acordo com o MP/DF, o acusado desferiu chutes em seu filho e um pisão em sua filha porque se recusaram a acompanhá-lo em um dia designado para visita. O processo teve […]
Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e […]
Nova sala da OAB-CE em homenagem ao advogado Tarcísio Leitão
Uma justa e oportuna homenagem da OAB-CE ao inaugurar uma nova sala no Fórum Trabalhista em Fortaleza-CE com o nome do meu tio, o advogado Tarcísio Leitão, falecido em 2016. Quem teve o prazer de conviver com esse grande profissional foi brindado com muito conhecimento, cultura e bom humor, traços de sua icônica personalidade. Ao […]
Crítica – Deadpool & Wolverine
Já está no ar a minha crítica do esperado filme ‘Deadpool & Wolverine’ com os astros Ryan Reynolds e Hugh Jackman juntos pela segunda vez, mas agora da maneira correta. Muita ação, piadas e diversão garantida fazem parte dessa produção: Confira no website CINEVIEW. Acesse: www.cineview.com.br
TJ-SP condena golpistas e bancos por fraude em renegociação de dívida
A 21ª câmara de Direito Privado do TJ-SP reformou sentença e condenou solidariamente todos os réus envolvidos em fraude de empréstimos consignados, sendo estelionatários e bancos. Para o colegiado, as financeiras fazem parte da cadeia de consumo e devem responder solidariamente pelos danos causados pela falha no serviço. De acordo com os autos, uma consultoria financeira […]
TJ-MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno
A 15ª câmara Cível do TJ-MG manteve a decisão que condenou faculdade a indenizar formando cujo atraso na colação de grau foi de seis meses. A instituição de ensino foi condenada a pagar R$ 905 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais. Em junho de 2022, ao perceber a ausência de notas […]
Plano reembolsará tratamento de autista com profissionais particulares
Paciente com transtorno do espectro autista poderá manter tratamento com profissionais particulares que já o acompanham, com reembolso dos valores pelo plano de saúde. Assim decidiu a 2ª câmara Cível do TJ-RN. O colegiado considerou a prevalência do direito à saúde e a necessidade de manutenção do vínculo terapêutico. O reembolso ficou limitado ao valor de […]