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Não existe “Justiça Justa” sem o Advogado

A justiça constitui um princípio moral e ético destinado a assegurar igualdade, equidade e equilíbrio nas interações sociais, sintetizando-se na virtude de “atribuir a cada um o que lhe pertence”. Ela representa a base essencial da ordem, da dignidade humana e do funcionamento do sistema jurídico na coletividade.

O Papel da Justiça e do Advogado na Sociedade
O Poder Judiciário é a instituição pública responsável por preservar a ordem social e solucionar controvérsias. Quando um indivíduo tem seus direitos lesados ou se envolve em um litígio, a Justiça atua para examinar o caso com isenção. A finalidade primordial do julgamento é aplicar a legislação e proferir uma decisão equitativa, evitando que as partes busquem resolver conflitos por meios próprios. Todavia, na maioria das situações o cidadão não tem possibilidade de provocar o juiz diretamente. Para isso, exige-se a atuação do advogado, profissional detentor da chamada “capacidade postulatória”. Cabe ao advogado avaliar a questão, fundamentar o pleito com respaldo legal e acompanhar todo o procedimento até a sentença, assegurando que o direito de defesa do cliente seja integralmente observado.

O Advogado como Pilar da Democracia
A presença do advogado é tão fundamental que a própria Constituição Federal do Brasil, no artigo 133, estabelece sua indispensabilidade à administração da justiça. Em outras palavras, o Estado reconhece que juiz e promotor, isoladamente, não têm condições de assegurar um julgamento imparcial.

Por que não existe “Justiça Justa” sem o Advogado?
Equilíbrio de forças: o cidadão comum desconhece a legislação e os prazos processuais. Frente ao poder estatal (polícia e Ministério Público), o indivíduo torna-se a parte mais vulnerável. O advogado surge para restaurar essa igualdade de forças.

– o advogado converte os sentimentos e os fatos vividos pelo cidadão em terminologia jurídica, assegurando que o magistrado compreenda o ocorrido de forma precisa.

– a atuação cotidiana do advogado visa assegurar o respeito a preceitos básicos, como o direito à ampla defesa e o direito a um processo imparcial (devido processo legal).

A Luta Contra a Injustiça do Próprio Sistema
A experiência histórica demonstra que o clamor popular, a pressa e o excesso de autoridade podem comprometer as instituições. Ao afirmar que o advogado busca evitar que a “justiça cometa injustiça”, o texto ressalta seu papel de fiscalizador do cumprimento das normas. O advogado impugna provas ilícitas, evidencia contradições e exige que a condenação só ocorra quando houver certeza razoável. Na ausência do advogado, a justiça corre o risco de se transformar em um mecanismo de punição automática, em vez de um sistema de aplicação do direito

A administração do sistema judiciário é feita por pessoas e, por isso, permanece sujeita a equívocos. A atuação do advogado funciona como um crivo crítico, sinalizando falhas, excessos e ilegalidades no processo FISCALIZANDO PARA QUE A JUSTIÇA NÃO COMETA INJUSTIÇA.

SERGIO FURQUIM
(Fonte: Conteúdo Jurídico)