Advocacia não se enquadra na decisão do STF e mantém sala de Estado maior
A advocacia não se enquadra na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 334, que decidiu pelo fim de cela especial para quem tem curso superior, segundo comunicado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional. Segundo a entidade, a Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura […]
Seguro em consignado nem sempre é venda casada
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma idosa que alegou ter assinado, sem conhecimento, contrato de seguro prestamista, ao contrair um empréstimo consignado. Segundo a cliente, a prática configuraria venda casada, que é vedada, mas o juízo da 6ª […]
TJ-SP vê inércia do Judiciário e reverte prescrição intercorrente
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra. O caso é relativo ao não pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por uma […]
Crítica – Shazam! Fúria dos Deuses
Já está publicada a minha crítica da esperada continuação ‘Shazam! Fúria dos Deuses’. Confira no link: www.cineview.com.br
Justiça bloqueia R$ 63 mil de plano de saúde para custeio de cirurgia
Plano de saúde que descumpriu ordem judicial terá R$ 63 mil penhorados para pagamento de custos de cirurgia. Assim decidiu o juiz de Direito Adriano Mariano de Oliveira, da 22ª vara Cível da Capital/PE. No caso, houve deferimento de liminar para a realização imediata de cirurgia para a parte autora, mas o plano não cumpriu, mesmo […]
Crítica – John Wick 4: Baba Yaga
Já está publicada online a minha Crítica do esperado filme ‘John Wick 4: Baba Yaga’. Com ação desenfreada, esse quarto capítulo dá continuidade a saga do anti-herói em busca de vingança pelos eventos do primeiro longa, agora tendo que encarar a Alta Cúpula. Confira no link: www.cineview.com.br
8 de janeiro: AGU pede que 42 presos ressarçam R$ 20,7 milhões
A AGU apresentou nesta terça-feira, 14, à Justiça Federal do DF, pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. No total, as ações movidas pela instituição buscam responsabilização de 178 indivíduos, três empresas, uma […]
Advogado é condenado por mentir em processo
O juiz Cleverson Oliveira Alarcon Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), condenou um advogado por litigância de má-fé por apresentar em juízo informações desmentidas por seu próprio cliente. Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou o inciso II do parágrafo único do artigo 2º do Código de Ética […]
Loja virtual será indenizada por débitos em chargeback
Intermediadora de pagamentos indenizará loja virtual do ramo de perfumes pelos valores debitados em chargeback. A decisão é da 2ª turma Cível do Colégio Recursal de Marília/SP ao manter a sentença. Colegiado considerou que a cláusula contratual de chargeback era abusiva. No caso, a comerciante discutia a legalidade dos descontos realizados pela intermediadora sobre vendas […]
OAB aprova alteração no Estatuto para que assédio seja infração ética
O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 13, proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (lei 8.906/94), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida pela conselheira Federal Cristiane Damasceno, da OAB/DF. A proposta inclui no rol de infrações éticas descrito no artigo 34 da lei o assédio moral e sexual contra […]