Vara extingue 3.488 ações de único advogado
A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE) extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipubi, houve extinção de 1.917 ações, que correspondiam […]
Posts 2022 já como novo visual
Já em clima de preparação para o vindouro 2022, já estamos realizando sutis, mas necessárias reformulações em nossa ID visual. Nos posts (facebook/Instagram), foi retirada a balança e inserido o logotipo do escritório conforme podemos verificar. Esperamos que a mudança seja aprovada por todos os visitantes e clientes e desde já agradecemos a compreensão.
STF: É inconstitucional OAB suspender advogado inadimplente
É inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades, pois a medida consiste em sanção política em matéria tributária. Essa foi a tese fixada em julgamento no plenário virtual do STF. A decisão do colegiado foi a partir do voto conductore do relator, ministro […]
OAB aprova proposta que torna crime o exercício irregular da advocacia
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou proposta de alteração legislativa, a ser encaminhada ao Congresso, para tornar crime o exercício irregular da advocacia. O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o objetivo de combater o exercício irregular da profissão e endurecer […]
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Devido ao decurso do prazo prescricional trienal, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio de Janeiro cancelou a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um ano, aplicada a um motorista pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ). O motorista foi autuado após se recusar a passar pelo teste do bafômetro. Ele passou a […]
Direito Previdenciário
Nosso núcleo Previdenciário está preparado para atuar tanto na esfera ADMINSITRATIVA como na JUDICIAL. Nessa área, dentre outros aspectos, tratamos do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social junto a Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 […]
Supermercado deve indenizar por falsa comunicação de furto
A falsa acusação de furto é passível de indenização por danos morais. A partir desse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou um supermercado a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabelecimento. Segundo o processo, a autora entrou com ação depois de ser acusada de furto […]
Conheça os Tipos de Ações de Alimentos
Conheça os Tipos de Ações de Alimentos: – OFERTA: Geralmente na ocasião da separação do casal, aquele que deixa o lar se antecipa, ofertando um valor que entende justo e pedirá ao magistrado que o fixe desde logo a título de pensão alimentícia. Isso demonstra a preocupação do alimentante com o bem estar do alimentado. […]
Ex-cônjuge não é INSS, diz Juiz
Ex-cônjuge não é órgão previdenciário e por isso não tem o dever de pagar benefícios relacionados à saúde. Com esse entendimento, em uma ação de divórcio, o juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho (PE) negou pedido de uma mulher para que seu ex-marido lhe pagasse pensão. A autora é portadora de […]