Audiência concentrada pode ser feita por videoconferência, decide CNJ
Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A medida foi regulamentada na última sexta-feira (5/2) pela Corregedoria do Conselho Nacional […]
Bebê gerado por inseminação caseira terá duas mães no registro
O juiz de Direito Antônio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. O casal homoafetivo é casado desde 2015. Depois de uma tentativa frustrada de procedimento de reprodução assistida, as mulheres recorreram […]
Prazos processuais voltam a fluir em 21/01/2021
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) retoma os prazos processuais a partir desta quinta-feira (21/01). A medida atende ao que estabelece a Resolução nº 29/2016, do TJCE, bem como ao Código de Processo Civil. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o trabalho continua sendo realizado de forma prioritariamente remota. Com o retorno dos […]
TJ-CE planeja ações para combater a violência contra a mulher
O Poder Judiciário mantém os esforços de combate à violência doméstica e já está em preparativos para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A instituição ficará responsável por desenvolver cartilhas pedagógicas que informem, em linguagem mais simples, os procedimentos a serem seguidos pelas vítimas após a concessão de medidas protetivas de […]
Tribunal de Contas da União entende pela continuidade do seguro DPVAT)
O Tribunal de Contas da União referendou nesta quarta-feira (20/1) a cautelar que determina a continuidade da operacionalização do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O colegiado decidiu manter a cautelar concedida pelo ministro Raimundo Carreiro em dezembro. Ele determinou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguro Privados […]
Feliz Natal!
O Escritório Alexandre Carvalho Advocacia, deseja a todos os seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores um natal de paz e muito amor. Que Deus, em sua infinita bondade, abençoe e encha de paz todos os corações. Um feliz e abençoado Natal a todos!
Pasta de Documentos 2021
Acabamos de receber as novas Pastas de Documentos modelo 2021. Totalmente remodeladas, as pastas agora trazem nosso logotipo em dourado degrade na frente e prateado de forma reduzida no verso. O papel utilizado é de altíssima qualidade e durabilidade além de ter o acabamento brilhoso. E vamos com tudo para os desafios de 2021!
Crachá e organograma da empresa confirmam vínculo empregatício
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa de transportes de Caxias do Sul e um trabalhador contratado como consultor, mas que desempenhava a função de diretor executivo. Um dos pontos decisivos para esse enquadramento foi a apresentação […]