CNJ – Manual de Entrega à Adoção
A fim de subsidiar decisões e amparar um trabalho técnico e ético em direção à garantia dos direitos das mulheres e crianças, o CNJ lançou, no último dia 19, o Manual sobre Entrega Voluntária, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestantes ou parturientes que manifestem o desejo de entregar o filho para adoção. O lançamento […]
CNJ aprova reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres vulneráveis
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. O chamado “Programa Transformação” define regras e critérios para a inclusão, em tribunais e conselhos, dessas mulheres nos contratos […]
CNJ determina afastamento imediato de juiz filmado batendo na mulher
O CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, por unanimidade, instaurar PAD, com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª vara Cível de Guarulhos, em São Paulo. A pena foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar. “Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as […]
Audiência concentrada pode ser feita por videoconferência, decide CNJ
Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A medida foi regulamentada na última sexta-feira (5/2) pela Corregedoria do Conselho Nacional […]
Juiz nega domiciliar e compara decisão à luta de Churchill contra Hitler
O juiz Atis de Araujo Oliveira, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), negou pedido para conceder domiciliar a um preso, sob o argumento de que, em tempos como os atuais — em que o mundo enfrenta a pandemia do novo coronavírus —, devemos recorrer ao exemplo de Churchill enfrentando Hitler. De acordo […]