Latam aciona STF contra transporte de pets na cabine de avião
A Latam acionou o STF buscando impedir a obrigatoriedade de transportar cachorros de apoio emocional na cabine de seus voos, fora da caixa de transporte. A medida foi tomada após decisão judicial determinar que a companhia deveria permitir que o animal de estimação de uma passageira viajasse com ela na cabine, em vez de ser transportado […]
Aérea que vende passagem online não pode exigir cancelamento presencial
A empresa aérea que disponibiliza aos consumidores a opção do resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, por meio de programa de fidelidade, é obrigada a oferecer a mesma funcionalidade nos casos de cancelamento e de reembolso. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado […]