Advogado é condenado por mentir em processo
O juiz Cleverson Oliveira Alarcon Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), condenou um advogado por litigância de má-fé por apresentar em juízo informações desmentidas por seu próprio cliente. Ao fundamentar a decisão, o magistrado citou o inciso II do parágrafo único do artigo 2º do Código de Ética […]
Multa por litigância de má-fé deve ser calculada sobre o valor corrigido da causa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução. Segundo o colegiado, as normas que tratam de penalidades […]