Nesta última terça-feira, 7, a 4ª turma do STJ tornou sem efeito a penhora de valores e bens em nome do cônjuge do sócio de uma empresa executada. Colegiado entendeu que a medida é extremamente gravosa a terceiro que sequer participou do processo de conhecimento. O caso em questão discute a possibilidade de penhora de 50% […]