STJ: Juiz inimigo de parte ou advogado é suspeito em qualquer processo
A 3ª turma do STJ anulou prisão civil de devedor de alimentos ao considerar que o juiz que decretou a medida já havia se declarado suspeito em outro processo envolvendo a mesma parte. O colegiado fixou que não é lícito ao juiz que litiga contra a parte ou advogado que reconhecidamente é seu inimigo, decretar […]
Empresa indenizará por assédio em grupo de WhatsApp não corporativo
Por entender que uma empresa fez todo o possível para sanar assédio moral praticado em um grupo de WhatsApp não corporativo, o juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu revogar decisão que havia condenado a empresa ao pagamento de R$ 500 mil a danos morais. No caso concreto, o autor da ação foi […]
Defensoria de MG pede R$ 100 mil de advogada por falas xenofóbicas
A Defensoria Pública de MG propôs uma ação civil pública em face da advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB Uberlândia/MG, após repercutir um vídeo dela criticando o Nordeste e dizendo que não vai mais “alimentar quem vive de migalhas”. O pedido é que ela seja condenada em R$ 100 mil […]
Constituição Federal de 1988 completa 34 anos
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completa, nesta quarta-feira, 34 anos. A lei maior do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos […]
Aposentada cai em golpe achando que namorava o ator Johnny Depp
Uma brasileira de 61 anos acreditou estar namorando o ator Johnny Depp e acabou perdendo R$ 208,4 mil para um golpista que se passava por ele. Moradora de Osasco – SP, a aposentada teve contato com o farsante por meio de conversa pelo Instagram. O perfil era falso. Ao evoluir as conversas, a pessoa que […]
Multa por litigância de má-fé deve ser calculada sobre o valor corrigido da causa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução. Segundo o colegiado, as normas que tratam de penalidades […]
STF – Casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. Ao votar pela repercussão geral da […]
Aérea que vende passagem online não pode exigir cancelamento presencial
A empresa aérea que disponibiliza aos consumidores a opção do resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, por meio de programa de fidelidade, é obrigada a oferecer a mesma funcionalidade nos casos de cancelamento e de reembolso. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado […]
App 99 indenizará mulher que pulou de carro por medo de motorista
Duas mulheres alegaram ter contratado corrida com um motorista vinculado ao aplicativo 99. Ocorre que, ao chegar no destino solicitado, o condutor do veículo não parou o carro, o acelerando ainda mais. E, por medo de sofrer algum tipo de violência, as passageiras pularam do carro em movimento, o que as ocasionaram graves lesões. Na Justiça, […]