Gilmar critica Moro e questiona se ele roubava galinhas com Dallagnol
Nesta última terça-feira, 11, durante julgamento de um recurso da PGR contra o arquivamento de uma ação de improbidade envolvendo a construtora Queiroz Galvão na CPI da Petrobras, ministro Gilmar Mendes criticou atuação do ex-juiz Sergio Moro no processo. Relator da ação, o ministro apontou “conjunto de ilegalidades” no bloqueio dos ativos da empresa durante a Operação […]
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda a terceiros de milhas obtidas em programa de fidelidade. Para o colegiado, a proibição não viola as normas que regulam os contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois as milhas são bonificações gratuitas […]
Instagram – 16k de alcance em 30 dias!
Em nossa conta no instagram (https://www.instagram.com/alexandrecarvalhoadv) fomos informados no painel da administração que em 30 dias alcançamos mais de 16k pessoas. Sempre acreditamos que as conquistas no mundo real sempre vão ser mais relevantes que no ambiente virtual, entretanto, é sempre bom termos um feedback positivo também na internet. É um reflexo de um trabalho […]
TRF-1 revoga penhora de aposentadoria considerando natureza salarial
Por unanimidade, a 13ª turma do TRF da 1ª região determinou revogação de penhora no valor de R$ 5.570,09 realizada na conta corrente de um aposentado. Colegiado entendeu que ganhos têm natureza salarial e, portanto, são impenhoráveis. O aposentado soube da ação de execução somente quando tentou sacar sua aposentadoria, sendo informado que o valor estava […]
DF indenizará aluno por demora na entrega de diploma de curso superior
O Distrito Federal deve pagar indenização de R$ 1 mil por danos morais a um homem devido ao atraso na emissão de seu diploma e histórico escolar. A sentença é da juíza de Direito Bruna Ota Mussolini, do 2º Juizado Especiais da Fazenda Pública do DF, também estipulou que o diploma de curso superior seja […]
PL propõe assinatura física para proteger idosos em consignados
Projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 1.448/24) prevê que autorizações para desconto de prestações de empréstimo em folha de pagamento sejam assinadas fisicamente e presencialmente na instituição financeira quando o contratante tiver idade igual ou superior a 60 anos. A proposta altera as leis 1.046/50 (consignação em folha de pagamento para servidores públicos) e 10.820/03 (desconto de […]
Juiz ordena manutenção de plano de saúde de criança com doença congênita
A Resolução 19/99 do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) estabelece que planos ou seguros de assistência à saúde que administram planos coletivos empresariais devem disponibilizar a modalidade individual ou familiar a todos os beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de novo prazo de carência. Esse foi o entendimento do juiz José Augusto Nardy […]
Advogada assina como “advogata” e é condenada por ofender honra de juiz
Advogada que se revoltou ao perder ação de despejo em causa própria e proferiu ataques a juiz em petição é condenada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A causídica pagará R$ 30 mil por danos morais ao magistrado, além de multa de três salários-mínimos a entidade assistencial e deverá prestar serviços à comunidade. Decisão é […]
STJ: Restaurantes “frente a frente” em shopping não afetam concorrência
Nesta última terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ acolheu recurso de shopping center e decidiu que não há violação ao conceito de tenant mix (atividade de analisar, organizar e distribuir comércios dentro do centro comercial) por parte da administração do shopping ao autorizar instalação de outro restaurante do mesmo ramo de culinária (oriental) em […]
Toffoli anula atos praticados contra Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta última terça-feira (21/5) todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht. Toffoli também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mantendo apenas o acordo de delação premiada […]