O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que assumiu a guarda de seu neto. A decisão, proferida pela juíza Federal Giane Maio Duarte, da 3ª Vara federal de Pelotas/RS, destacou jurisprudência que admite o deferimento do salário-maternidade em casos onde há comprovação de parentalidade socioafetiva. A mulher, de 61 anos, ingressou com uma ação contra […]

Depois de um longo processo de envio de documentos e análise, conseguimos também o Selo Verify em nossa conta profissional do Instagram. Essa verificação traz mais segurança tanto para os visitantes como para o titular da(s) conta(s) no sentido da aferição de que aquele conteúdo de fato está sendo criado de modo oficial, dificultando a […]

O TJ-CE condenou a Hapvida a indenizar por danos morais em R$ 10 mil uma paciente que teve sua internação negada durante a gravidez, enquanto apresentava um quadro infeccioso. A 3ª câmara de Direito Privado considerou os direitos fundamentais à vida e à saúde da paciente, independente de cláusulas contratuais. Nos autos, uma mulher, com 26 […]

Uma oficiala de Justiça do TJ-SP devolveu mais de 500 mandados sem cumprimento, anexando, em cada processo, certidão com conteúdo inesperado: um desabafo pessoal denunciando perseguições políticas no ambiente de trabalho. No documento intitulado “Certidão – Mandado Sem Cumprimento”, a servidora, que atua no Fórum Regional XV – Butantã, em São Paulo-SP, “certificou e deu fé” […]

A 3ª turma do STJ decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos supostamente relacionados a injúrias e acusações caluniosas de um filho contra o pai, que poderiam, em tese, justificar a exclusão do filho da sucessão. Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado entendeu que a sentença, que […]

A 12ª turma do TRF da 1ª região confirmou a condenação de laboratório por realizar propaganda irregular de um de seus medicamentos. A empresa havia apelado ao Tribunal contra uma infração aplicada pela Anvisa, alegando que violou pelo menos três regras da norma que regulamenta a publicidade de medicamentos no Brasil. As irregularidades na propaganda […]

A 1ª turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, devido ao excesso no exercício do poder disciplinar. De acordo com o MP/DF, o acusado desferiu chutes em seu filho e um pisão em sua filha porque se recusaram a acompanhá-lo em um dia designado para visita. O processo teve […]

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e […]

Uma justa e oportuna homenagem da OAB-CE ao inaugurar uma nova sala no Fórum Trabalhista em Fortaleza-CE com o nome do meu tio, o advogado Tarcísio Leitão, falecido em 2016. Quem teve o prazer de conviver com esse grande profissional foi brindado com muito conhecimento, cultura e bom humor, traços de sua icônica personalidade. Ao […]

Já está no ar a minha crítica do esperado filme ‘Deadpool & Wolverine’ com os astros Ryan Reynolds e Hugh Jackman juntos pela segunda vez, mas agora da maneira correta. Muita ação, piadas e diversão garantida fazem parte dessa produção: Confira no website CINEVIEW. Acesse: www.cineview.com.br