Justiça mantém justa causa de empregada que ofendeu drogaria no Facebook
Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e praticar ato abusivo. Com esse entendimento, a 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) manteve a dispensa por justa causa de uma empregada que ofendeu uma unidade da Drogaria São […]
Juíza condena banco a indenizar cliente por fraude em aplicativo
Ao disponibilizar uma plataforma bancária com aplicativo que permite a transferência de valores, as instituições financeiras devem garantir a segurança das transferências realizadas em tal plataforma, sendo responsáveis, portanto, por eventuais falhas e invasões. Esse foi o entendimento da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao decidir condenar […]
OAB lança campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”
A OAB lançou a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime“. A ação tem por objetivo intensificar e garantir o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Para isso, a nova gestão da OAB, em conjunto com comissão, voltarão a fazer visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso. […]
Vara extingue 3.488 ações de único advogado
A 1ª Vara Cível de Araripina (PE) e a Vara Única de Ipubi (PE) extinguiram 3.488 ações judiciais de um único advogado para coibir a “advocacia predatória”. A prática consiste no ajuizamento de processos em massa, através de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas. Em Ipubi, houve extinção de 1.917 ações, que correspondiam […]
Sem nexo causal, médico é absolvido por morte de mulher após parto
A negligência é a displicência no agir, a falta de precaução, a indiferença do agente que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz. É a imprevisão passiva, o desleixo, a inação. É não fazer o que deveria ser feito. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
Suspeito de aplicar golpe por PIX tem conta bloqueada
O juiz de Direito Rinaldo Aparecido Barros, de Catalão/GO, deferiu tutela de urgência para determinar a constrição das contas bancárias de um homem acusado de praticar o golpe do PIX no valor de R$ 1 mil. A autora da ação conta que comprou produtos pelas redes sociais, efetuou o pagamento via PIX, mas não recebeu […]
SBT é condenado a pagar R$ 500 mil a Rachel Sheherazade
O juiz do Trabalho Ronaldo Luis de Oliveira, de Osasco/SP, condenou o SBT a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. O magistrado analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio Santos disse, em rede nacional, que Sheherazade deveria se limitar a oferecer a sua beleza e voz para ler as […]
Posts 2022 já como novo visual
Já em clima de preparação para o vindouro 2022, já estamos realizando sutis, mas necessárias reformulações em nossa ID visual. Nos posts (facebook/Instagram), foi retirada a balança e inserido o logotipo do escritório conforme podemos verificar. Esperamos que a mudança seja aprovada por todos os visitantes e clientes e desde já agradecemos a compreensão.