Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão
A juíza de Direito Priscila Miranda Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu liminar requerida pela Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT e Space fossem impedidos de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. Na decisão, a magistrada destaca que, após a publicação e a entrada em vigor […]
Réu por tráfico ser “pessoa esclarecida” não serve para aumentar pena, diz STJ
O fato de o réu por tráfico de drogas ser considerado “pessoa esclarecida” e com boas condições de vida que, em tese, indicariam que poderia conseguir seu sustento de maneira legítima com algum sucesso não serve para configurar circunstância desfavorável apta a aumentar a pena-base na dosimetria da pena. Com esse entendimento, a 6ª Turma […]
Organize bem sua maleta ou mochila
Em diligências, reuniões e/ou audiências é essencial que você utilize uma pasta ou mochila para levar seus documentos. Ocorre que me deparo com colegas andando com mais ‘papel’ do que o necessário pois eles acumulam documentos de dias anteriores o que dificulta encontrar os que você realmente deseja naquele momento. Evite esse transtorno que denota […]
Desembargador do PR critica advogado sem gravata em julgamento
O Desembargador Clayton Camargo, do TJ-PR, interrompeu a sustentação oral de um advogado na sessão da 1ª câmara Criminal nesta quinta-feira, 6. O motivo? O causídico sustentava apenas de camisa, sem terno, gravata ou toga. “Não concordo com esta postura”, afirmou. S. Exa. citou ainda o caso do advogado da Bahia que apareceu em sessão […]
Secretário de transporte de Dória é preso por suspeita de desvio na saúde
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, decretou a prisão temporária de Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, em investigação que apura desvio de dinheiro na área da saúde. Baldy já foi deputado Federal por Goiás ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer. De acordo com Bretas, […]
Super LIVE do Partido NOVO-CE
Vídeo editado com trechos da minha participação na Primeira SUPER LIVE com os Aprovados no Processo Seletivo 2020 do Partido NOVO-CE para Vereador de Fortaleza. Uma conversa descontraída sobre vários temas mas de forma superficial, respeitando-se, claro, os limites impostos da legislação eleitoral atual nesse período antes das convenções partidárias. https://www.youtube.com/watch?v=JaH8EcdLuHs&t=35s
Governo sanciona lei que valida receitas para remédios de uso contínuo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.028/20, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia do coronavírus. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 28. O texto altera […]
Sky é condenada por cobrar centenas de vezes mulher que não é cliente
A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente. A empresa também deve se abster de realizar novas cobranças. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Augusto de Moura 2ª vara Cível de Franca/SP. […]
Dicas para ter sucesso em reuniões com novos clientes
Em reuniões com clientes sobre novos processos é de se esperar que o advogado domine bem aquele determinado assunto. Entretanto, quando o cliente já possui um processo em andamento e deseja substituir o antigo advogado por você, é igualmente necessário que novo advogado já tenha lido as movimentações já realizadas. Nesse contexto, é imprescindível atentar […]
Somente denúncia anônima não autoriza busca domiciliar
Denúncia anônima sem outros elementos indicativos da ocorrência de crime não legitima o ingresso de policiais em domicílio, inexistindo, nessas situações, justa causa para a medida. Com este entendimento, a 6ª turma do STJ proveu recurso para reconhecer a ilicitude das provas obtidas por meio de violação de domicílio e dela derivadas e, por conseguinte, […]