TJ-CE planeja ações para combater a violência contra a mulher
O Poder Judiciário mantém os esforços de combate à violência doméstica e já está em preparativos para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A instituição ficará responsável por desenvolver cartilhas pedagógicas que informem, em linguagem mais simples, os procedimentos a serem seguidos pelas vítimas após a concessão de medidas protetivas de […]
Tribunal de Contas da União entende pela continuidade do seguro DPVAT)
O Tribunal de Contas da União referendou nesta quarta-feira (20/1) a cautelar que determina a continuidade da operacionalização do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O colegiado decidiu manter a cautelar concedida pelo ministro Raimundo Carreiro em dezembro. Ele determinou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguro Privados […]
Ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado é suspensa pelo STJ
Aplicando o princípio da insignificância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado. No STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o paciente é primário e […]
Modernização de regras de publicidade para advogados dependerá da vacina
A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com o corregedor nacional e secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ary Raghiant Neto, a ideia é fazer até três sessões em […]
Alcolumbre arquiva todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Augusto Aras. A decisão pelo arquivamento ocorreu no último dia 22 de dezembro. Ao todo foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra Aras durante a gestão de […]
Por falta de alimentação adequada, Justiça revoga prisão de advogada vegana
A Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais de Goiânia revogou a prisão preventiva de uma advogada vegana porque a penitenciária onde ela estava não lhe fornecia alimentação adequada. As informações são do site Rota Jurídica. A juíza Placidina Pires ordenou a detenção da advogada pela suspeita de que ela integrava organização criminosa […]
Feliz Natal!
O Escritório Alexandre Carvalho Advocacia, deseja a todos os seus clientes, fornecedores, parceiros e colaboradores um natal de paz e muito amor. Que Deus, em sua infinita bondade, abençoe e encha de paz todos os corações. Um feliz e abençoado Natal a todos!
Recesso Forense 2020/2021
No recesso forense NÃO HÁ expediente, para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei 5.010/66. O período equivalente ao recesso para os órgãos do Poder Judiciário da União corresponde ao feriado previsto no inciso I do art. 62 da Lei 5.010/66. Neste período, entre os dias 20 de Dezembro e 06 de Janeiro, […]
Fórum Clóvis Beviláqua de Fortaleza será climatizado
Concluído, nessa última terça-feira (15/12), o projeto de climatização das áreas de circulação de público no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O prédio, que possui 75 mil m², é um dos maiores edifícios públicos da América Latina. O sistema central irá beneficiar todos os usuários que frequentam o local porque proporciona conforto ambiental, melhorando tanto a […]
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura
Não cabe a lei ordinária federal inovar e prever norma de caráter restritivo que não encontra pertinência na Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios. Na […]