Médico de cooperativa não tem relação de emprego
A 2ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, manteve sentença que negou o vínculo de emprego pretendido por um médico que prestava serviços a um hospital por meio de uma cooperativa. Para o desembargador Lucas Vanucci Lins, relator, o profissional desenvolvia as atividades sem a presença dos pressupostos da relação de emprego, principalmente […]
Operadora de telefonia deve indenizar cliente cobrado após cancelamento
Cliente que foi cobrado por operadora de telefonia durantes anos mesmo após efetuar cancelamento consegue majoração de danos morais para R$ 4 mil. Decisão é da juíza titular Denise Hammerschmidt, da 3ª turma Recursal do TJ-PR. Em 1º grau a condenação estipulou valor em R$ 1 mil. O cliente alegou ter recebido cobrança durante anos […]
Relações familiares em tempo de isolamento
O que fazia muita falta, agora em excesso, acabou se tornando um problema. Refiro-me ao pouco tempo que geralmente temos para a família devido, majoritariamente, às imposições profissionais. Com o isolamento social imposto na maioria dos estados (atualmente sendo aos poucos flexibilizado) estamos trabalhando em home-office e com isso, tendo muito tempo ao lado de […]
TJ-CE prevê plano de retorno às atividades presenciais em julho
O Poder Judiciário cearense concluiu, na quarta-feira (10/06), o plano de retorno às atividades presenciais, previstas para iniciar, de forma gradual, a partir do mês de julho. A apresentação foi realizada em reunião administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, com os demais desembargadores e secretários. Ultrapassada esta fase, […]
Vitória! Concedida Liminar ordenando a devolução dos bens móveis
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em sede de Liminar, entendeu que não havia relação entre os bens móveis apreendidos (veículos e celulares) e o possível crime do art. 268 do Código Penal, decidindo por essa razão, pela devolução imediata dos mesmos aos seus proprietários. Parabéns aos advogados que, de forma […]
Vídeo do debate da Rádio Siará News [Compilação]
https://www.youtube.com/watch?v=BcL1DbmL0wc&t=47s
Debate na Web Rádio Siará News
Não perca o programa de sexta-feira (22) na Web Rádio Siará Newsará News às 11h onde estarei como debatedor convidado ao lado de Vanessa Fanego. – https://www.facebook.com/RadioSiaraNews/ – https://www.youtube.com/radiosiaranews – www.siaranews.com.br
Receita Federal lança CPF digital
A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Conforme Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, o governo […]
Pai é condenado por abandono afetivo e material
Um homem foi condenado ao pagamento de danos morais, arbitrados em R$ 40 mil, a sua filha, que cresceu sem a assistência afetiva do pai. A adolescente, que é órfã de mãe, precisava sempre executar judicialmente o pedido de pensão alimentícia para receber seu direito e, ainda, não teve custeadas despesas médicas e odontológicas pelo […]
TJ-CE autoriza intimações por meios eletrônicos
Durante o período excepcional de distanciamento social, provocado pela pandemia do Coronavírus, o Poder Judiciário do Ceará estabeleceu regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação. Para isso, foi dispensada a realização presencial dos atos feitos pelos oficiais de Justiça. A autorização consta no Provimento n° 10/2020, expedido pela Corregedoria-Geral da […]