STF decide que honorários de sucumbência só são pagos após indenização
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a fixação de honorários em ação de desapropriação e decidiu que os sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento de indenização aos expropriados, segundo tese formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela maioria da Corte. A discussão envolvia a possibilidade da execução enquanto […]
PGR pede que Daniel Silveira use tornozeleira e fique longe do STF
A PGR pediu ao STF que o deputado Federal Daniel Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de chegar perto da sede da Corte. O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e faz parte da denúncia apresentada contra o parlamentar, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após […]
STF invalida limite de idade para ingresso na magistratura
Não cabe a lei ordinária federal inovar e prever norma de caráter restritivo que não encontra pertinência na Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima de 25 anos e máxima de 50 para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal e dos Territórios. Na […]
Supremo valida inquérito das fake news, que investiga ameaças a ministros
O chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar. O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte foi finalizado nesta quinta-feira (18/6), com maioria de dez votos contra um. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu. Agora também serão passíveis de investigação atos que […]