Mulher indenizará atual do ex por criar perfil falso em app de namoro
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve decisão que condenou mulher a indenizar em R$ 20 mil vítima de perfil falso em site de relacionamento. Colegiado entendeu que a autoria do ilícito ficou demonstrada pelas provas apresentadas. Consta nos autos, que, em agosto de 2017, uma terapeuta holística passou a receber mensagens via […]
Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso
A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um […]