Advogado xinga juiz em apelação: “escrotíssimo, corrupto, sociopata”
“ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO (CORRUPTO, SOCIOPATA E DESGRAÇADO) DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL”. Sim, assim mesmo, em letras maiúsculas e com estes dizeres, um advogado iniciou seu recurso de apelação direcionado ao juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. Além de chamar o magistrado de “escrotíssimo”, o causídico […]
Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha
Nesta quinta-feira, 20, foi publicada a lei 14.550/23 que altera a Lei Maria da Penha. A mudança tem o objetivo de determinar a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A medida foi sancionada pelo presidente Lula. Tipificação penal […]
CNJ aprova reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres vulneráveis
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. O chamado “Programa Transformação” define regras e critérios para a inclusão, em tribunais e conselhos, dessas mulheres nos contratos […]
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de primeira instância e julgou procedentes três ações de retificação de registro civil. Na primeira, a 6ª Câmara de Direito Privado autorizou uma mulher a mudar seu […]
Erro de farmácia causa morte e gera indenização
O proprietário de uma farmácia de manipulação e duas farmacêuticas deverão pagar indenização de R$ 200 mil a um homem e à sua filha, que perderam dois familiares em decorrência de falha no preparo de um medicamento. A esposa, de 45 anos, e outra filha do lavrador, de 22 anos, morreram por intoxicação depois de […]
Aposentada cai em golpe achando que namorava o ator Johnny Depp
Uma brasileira de 61 anos acreditou estar namorando o ator Johnny Depp e acabou perdendo R$ 208,4 mil para um golpista que se passava por ele. Moradora de Osasco – SP, a aposentada teve contato com o farsante por meio de conversa pelo Instagram. O perfil era falso. Ao evoluir as conversas, a pessoa que […]
Multa por litigância de má-fé deve ser calculada sobre o valor corrigido da causa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu ao Laboratório Tayuyna Ltda., com sede em Nova Odessa (SP), o direito de pagar a multa recebida por litigância de má-fé calculada em 5% sobre o valor corrigido da causa, e não sobre o valor da execução. Segundo o colegiado, as normas que tratam de penalidades […]
STF – Casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca da validade do art. 1.641, II, do CC/02, que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. Ao votar pela repercussão geral da […]
Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de ex-namorada de amigo
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, ao acessar seu computador, o homem percebeu que seu amigo havia deixado o e-mail logado […]