Aérea que vende passagem online não pode exigir cancelamento presencial
A empresa aérea que disponibiliza aos consumidores a opção do resgate de passagens aéreas com “pontos” pela internet, por meio de programa de fidelidade, é obrigada a oferecer a mesma funcionalidade nos casos de cancelamento e de reembolso. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado […]
App 99 indenizará mulher que pulou de carro por medo de motorista
Duas mulheres alegaram ter contratado corrida com um motorista vinculado ao aplicativo 99. Ocorre que, ao chegar no destino solicitado, o condutor do veículo não parou o carro, o acelerando ainda mais. E, por medo de sofrer algum tipo de violência, as passageiras pularam do carro em movimento, o que as ocasionaram graves lesões. Na Justiça, […]
Pai indenizará filho que teve nome negativado por não pagar faculdade
A juíza de Direito Caroline Bundchen Felisbino Teixeira, da 2ª vara Cível de Joinville/SC, condenou um pai ao pagamento de R$ 3 mil ao próprio filho, a título de danos morais, devido ao fato de o jovem ter seu nome inserido no SPC no ano de 2019, quando o genitor interrompeu o pagamento das mensalidades […]
Dr. Flávio Leitão lança livro em Fortaleza
Na noite do dia 05/07 compareci ao coquetel de lançamento do livro ‘Tarcísio Leitão: Trajetória de um Coerente’ de autoria do meu tio, Dr. Flávio Leitão (Neurocirurgião/escritor) recebendo deste, exemplar carinhosamente autografado. Lotados, todos os três ambientes do Salão Humberto Cavalcante receberam familiares e personalidades do segmento político, jurídico e médico da capital alencarina. Toda a […]
Filho consegue excluir prenome de pai ausente
Recente alteração na Lei dos Registros Públicos (LRP) autoriza que maiores de 18 anos alterem o prenome, uma vez, sem a necessidade de apresentar justificativa, inclusive pela via extrajudicial. Introduzida pela Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, a modificação à LRP fundamentou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que deu […]
Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de ex-namorada de amigo
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, ao acessar seu computador, o homem percebeu que seu amigo havia deixado o e-mail logado […]
Semana de reuniões e troca de conhecimento
É sempre bom receber um colega advogado para consulta e posterior ajuizamento de ação concernente as nossas especialidades. É uma situação muito corriqueira, as vezes desconhecida da sociedade, que um advogado busque outro para auxilio em um ramo que não é o seu. Eu mesmo já busquei vários colegas nesse sentido através dessa saudável troca […]