Juíza determina penhora de bolsa Chanel de devedora trabalhista
A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5ª vara de Santos/SP, determinou a penhora de itens de luxo de devedora trabalhista que mantém alto padrão de vida. Na decisão, a magistrada usou provas da vida luxuosa da mulher para basear as medidas adotadas. A mulher possui dívidas trabalhistas há 13 anos, […]
STJ – É possível cumular pedidos de prisão e de penhora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual, […]