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Prazos processuais voltam a fluir a partir de 23/01

Os prazos voltaram a fluir normalmente desde a última segunda-feira (23/1) Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser contados a partir do dia 23/1, após o fim de semana. Com isso, passam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais.