A juíza Marina Kummer de Andrade, da 15ª vara dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA, rejeitou o pedido de uma consumidora para anular uma dívida e ser indenizada por danos morais, após alegar negativação indevida pelo Banco Safra. Segundo a magistrada, os documentos apresentados comprovaram a relação contratual existente, e a tentativa da autora de induzir o juízo ao erro configurou litigância de má-fé. De acordo com os autos, a cliente alegou que seu nome foi indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes por uma dívida que desconhecia, solicitando a declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais.

Entretanto, o Banco Safra contestou, apresentando documentos que comprovavam a existência de uma relação contratual com a mulher, incluindo credenciamento de serviços e a utilização de uma máquina SafraPay, cuja devolução não foi feita, gerando a negativação. Afirmaram, ainda, que foi fornecido registros, telas de sistema e até reconhecimento facial como evidência da contratação. Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a autora não apresentou contraprovas que desconstituíssem os documentos do réu, configurando comportamento contrário ao princípio da boa-fé objetiva.

“Resta, pois, evidente que a parte autora, em sua inicial, se valeu de lide nitidamente temerária, despida de interesse de agir e maculadora da boa fé objetiva, uma vez que movimentou novamente o judiciário, no intuito de angariar verba atinente aos danos morais sem sequer ter sofrido afronta concreta aos seus direitos”. Além disso, a magistrada destacou que a autora tentou levar o juízo ao erro, caracterizando litigância de má-fé. Diante disso, a autora foi condenada a pagar multa de 3% sobre o valor da causa.
(Fonte: Migalhas)