As big techs responsáveis pelas plataformas digitais mais utilizadas por eleitores no Brasil cumpriram a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e entregaram, até este domingo (16/8), seus planos de conformidade para mitigar riscos nas eleições deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em evento promovido nesta segunda-feira (17/8) para a apresentação do sistema eletrônico de votação a embaixadores estrangeiros — 92 deles compareceram à sede do tribunal.
A exigência desses planos de prevenção foi feita em alterações na Resolução 23.610/2019 visando às eleições de 2026. O TSE regulamentou o que esperar das plataformas em portaria publicada em 27 de julho. suma, o tribunal exigiu daquelas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais explicações de como pretendem cumprir decisões judiciais e quais salvaguardas terão contra sistemas automatizados (chatbots) e uso nocivo de inteligência artificial.
A meta é ter moderação proativa por parte delas durante a campanha, iniciada no domingo. O TSE também quer que detectem comportamentos coordenados, como disparos em massa, e bloqueiem automaticamente anúncios pagos na véspera e no dia da eleição. Esse contexto e essas normas foram discutidos em reuniões com as plataformas. Nunes Marques destacou que elas aceitaram enviar representantes ao tribunal no dia da votação, para uma “sala de situação”.
O objetivo é coordenar as respostas para impedir a disseminação de publicações que visem interferir na vontade do eleitor no momento mais crítico da votação, conforme explicou o presidente do TSE aos embaixadores. Caberá ao tribunal analisar os planos apresentados pelas empresas, apontar inadequações e pedir ajustes ou explicações. Elas ainda terão de enviar um relatório final consolidado detalhando os resultados obtidos até 19 de dezembro.
Convite a embaixadores
Aos representantes das embaixadas, Nunes Marques destacou outras ações voltadas a garantir a lisura do pleito. Ele disse que “agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial”. “A produção de vídeos e áudios para manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar ou distorcer o debate público ou comprometer a formação da vontade do eleitor é uma triste realidade da nossa década”, lamentou. O presidente do TSE também abriu as portas para as missões internacionais de observação, detalhou ações para demonstração da integridade do sistema de votação e convidou os presentes a testemunhar as eleições gerais de outubro.
(Fonte: ConJur)