Boas Festas!
As relações sociais são dinâmicas e essas interações inevitavelmente geram conflitos e nesse cenário a figura do advogado é essencial à materialização da justição pois esse profissional é justamente a ponte de ligação entre o cidadão e o judiciário. Nós do Escritório Alexandre Carvalho Advocacia queremos desejar um FELIZ NATAL e um ano de 2024 […]
Crítica – Aquaman 2: O Reino Perdido
No dia 21/12 estreiou nacionalmente o filme ‘Aquaman 2: O Reino Perdido’. Fomos muito bem recebidos na cabine de imprensa oferecida pela Warner Bros. Pictures com direito a muita pipoca e refrigerantes para os representantes dos veiculos convidados. Minha crítica do filme já está publicada online no website CINEVIEW. Acesse: www.cineview.com.br
Latam indenizará comissária obrigada a usar maquiagem e esmalte
A 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para deferir indenização por gastos com produtos de beleza a comissária de voo que deveria seguir recomendações da empresa quanto à aparência. De acordo com os autos, no “Manual de Apresentação Pessoal” da Latam Linhas Aéreas constam de forma clara e detalhada as regras de […]
Banco é condenado a indenizar cliente por empréstimo contraído por golpe
Um banco foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por dano moral um aposentado de 76 anos que teve um empréstimo contraído indevidamente em seu nome por estelionatários. A instituição financeira alegou que não teve culpa pela fraude, atribuindo-a exclusivamente a terceiro, mas o juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial […]
Empresa de venda de passagem de ônibus deve indenizar passageiro por atraso
A responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária, razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe a eles repararem os danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Com base nesse fundamento, o juiz Ricardo Souza Braga Chaves Faria, da Unidade Jurisdicional de Nova Lima (MG), condenou uma empresa de venda […]
Apostador que teve bilhete furtado poderá receber prêmio da Mega da Virada
A Caixa Econômica Federal deve pagar a um apostador de Florianópolis/SC o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022, referente a um bilhete que foi adquirido em uma casa lotérica e furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio […]
Câmara aprova urgência para funcionamento de comércio aos feriados
O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Mesmo antes de ser colocado em votação, a proposta já dividiu opiniões dos deputados. O projeto cancela portaria do Ministério do Trabalho, assinada na semana […]
Se não houver restrição legal, vontade do testador deve ser respeitada
O testamento é uma expressão de autonomia privada e a vontade do testador precisa ser preservada, o que inclui o modo como os bens deixados serão administrados, nos termos do Código Civil. Esse foi o fundamento utilizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para validar o testamento de uma mulher que nomeou a […]
Sem eficácia comprovada, plano não custeará tratamentos psiquiátricos
Plano de saúde não deve custear tratamento multiprofissional para reabilitação psiquiátrica de paciente. Decisão é da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, da 2ª câmara Direito Privado do TJ-CE, após concluir que as terapias indicadas não possuem comprovação científica de eficácia. Na ação, consta que a paciente recebeu o diagnóstico de transtorno misto ansioso […]
Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá de pagar multa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por litigância de má-fé. A decisão foi tomada no julgamento de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor em reclamação disciplinar na qual questionava sua demissão, aplicada pelo tribunal gaúcho em 2019. De […]