Homem é condenado por injúria após xingar mulher no trânsito
Motorista que proferiu ofensas contra uma motociclista e a chamou de “lixo” durante briga de trânsito foi condenado por injúria e deve indenizar em R$ 2 mil reais por danos morais. Decisão é do juiz de Direito, Samuel Andreis, da 2ª vara Criminal de Jaraguá do Sul/SC, ao considerar que filmagem da discussão confirmou as […]
TJ-SP mantém multa de R$ 166 mil a banco por abuso em financiamento
A Justiça de SP manteve decisão que considerou válida multa no valor de R$ 166,4 mil aplicada pelo Procon/SP contra uma instituição financeira por práticas abusivas contra o consumidor. Decisão é da 10ª câmara de Direito Público do TJ-SP. A entidade aplicou multa contra o banco em decorrência de uma reclamação apresentada por um cliente […]
Justiça do Acre obriga pai a visitar filho sob multa de R$ 10 mil
Juiz de Direito Luís Pinto, da vara Única de Xapuri/AC, regulamentou as visitas ao filho por parte do genitor que não convivia com o filho. A sentença estabeleceu visitas nas datas comemorativas, como dia das Mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, fins de semana e feriados. Caso o genitor não obedeça a ordem judicial, […]
Mulher indenizará atual do ex por criar perfil falso em app de namoro
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve decisão que condenou mulher a indenizar em R$ 20 mil vítima de perfil falso em site de relacionamento. Colegiado entendeu que a autoria do ilícito ficou demonstrada pelas provas apresentadas. Consta nos autos, que, em agosto de 2017, uma terapeuta holística passou a receber mensagens via […]
Crítica – Missão: Impossível – Acerto de Contas Parte I
A convite da Paramount Pictures Brasil, conferi a cabine de imprensa do aguardado ‘Missão: Impossível – Acerto de Contas Parte I’. Tom Cruise nos brinda com esse esplendoroso longa com muita ação e tramas de espionagem em sua melhor forma. De quebra, Cruise, ainda dispensa dubles nas mais perigosas cenas de ação real já gravadas. […]
Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso
A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um […]
PGR defende casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, no STF, a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. O posicionamento foi em parecer no ARE 1.309.642, representativo do Tema 1.236 da sistemática de repercussão geral, que discute o regime de bens aplicável ao […]
STF suspende decretos de Bolsonaro que permitiam compra de armas
O Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos de uma portaria interministerial e de uma série de decretos editados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra de armas e munições por civis. A corte analisou no Plenário Virtual 11 ações que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da corte. O […]
Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão
“Não cabe ao plano de saúde interferir no tratamento prescrito pelo médico”. Assim concluiu o juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara Cível de Brasília/DF, ao determinar que operadora forneça a paciente medicamento para tratamento de câncer de pulmão. A beneficiária do plano de saúde se encontra em tratamento médico de câncer […]