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Mulher indenizará atual do ex por criar perfil falso em app de namoro

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve decisão que condenou mulher a indenizar em R$ 20 mil vítima de perfil falso em site de relacionamento. Colegiado entendeu que a autoria do ilícito ficou demonstrada pelas provas apresentadas. Consta nos autos, que, em agosto de 2017, uma terapeuta holística passou a receber mensagens via […]

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Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um […]

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PGR defende casamento com separação de bens de maiores de 70 anos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, no STF, a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. O posicionamento foi em parecer no ARE 1.309.642, representativo do Tema 1.236 da sistemática de repercussão geral, que discute o regime de bens aplicável ao […]

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STF suspende decretos de Bolsonaro que permitiam compra de armas

O Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos de uma portaria interministerial e de uma série de decretos editados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a compra de armas e munições por civis. A corte analisou no Plenário Virtual 11 ações que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da corte. O […]

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Juiz manda plano fornecer remédio para tratamento de câncer de pulmão

“Não cabe ao plano de saúde interferir no tratamento prescrito pelo médico”. Assim concluiu o juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara Cível de Brasília/DF, ao determinar que operadora forneça a paciente medicamento para tratamento de câncer de pulmão. A beneficiária do plano de saúde se encontra em tratamento médico de câncer […]

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Desembargadores do TRF-1 receberão “auxílio banda larga”

O TRF da 1ª região aprovou, em resolução de 28 de janeiro, o reembolso no valor máximo de R$ 80 para o pagamento de linha de celular privada e de serviço de internet banda larga fixa de magistrados. Em nota, o tribunal informou que se trata de uma “indenização” a desembargadores que estiverem trabalhando de […]

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Juíza manda banco revisar taxa de empréstimo por falta de transparência

A ilicitude de ato praticado com abuso de direito possui natureza objetiva, aferível, independentemente de culpa ou dolo. Compreendendo que houve má-fé por parte da instituição, a 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador condenou um banco por falta de transparência em um empréstimo firmado por uma mulher. A instituição deverá revisar a taxa […]

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Crítica – The Flash

Já está publicada a minha crítica do aguardado ‘The Flash’. Esse épico filme com muita ação e toneladas de referências estreia nacionalmente hoje, 15 de junho de 2023 e como já havia participado da cabine de imprensa promovida pela Warner Bros. Brasil já pude publicar antecipadamente as minhas impressões sobre o longa dirigido por Andy Muschietti. […]

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Supremo vai decidir disputa sobre vínculo trabalhista entre motorista e Uber

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu um recurso extraordinário que discute se há vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. Com isso, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, a 8ª Turma do TST entendeu que o motorista de aplicativo […]

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STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária

A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família em alienação fiduciária. O imóvel pertence e serve de residência aos únicos sócios de uma empresa, e foi oferecido e aceito pelo banco como garantia real em um empréstimo em prol da pessoa jurídica, sem que tenha ocorrido […]

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