Artigo – Aprenda Jogando (por Alexandre Carvalho)
“Menino saia já desse videogame e vá estudar!”. Quem, na infância, nunca ouviu isso? Antes tidos como os vilões da educação e do bom desempenho escolar, os games agora ganham espaço como ferramentas que auxiliam o aprendizado e estimulam o cérebro a tomar decisões em cenários complexos. A indústria do entretenimento eletrônico é a terceira […]
Homem casado é condenado por usar perfil falso para ludibriar namorada
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem se relacionou, fez juras de amor e prometeu até comprar alianças para sacramentar a união. A ação por danos morais tramitou no JEC de Jaraguá do Sul/SC, e a sentença […]
Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas também o dever de assistência imaterial, que consiste em garantir a atenção e o cuidado necessários para o desenvolvimento do filho. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito […]
Advogado xinga juiz em apelação: “escrotíssimo, corrupto, sociopata”
“ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO (CORRUPTO, SOCIOPATA E DESGRAÇADO) DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL”. Sim, assim mesmo, em letras maiúsculas e com estes dizeres, um advogado iniciou seu recurso de apelação direcionado ao juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. Além de chamar o magistrado de “escrotíssimo”, o causídico […]
OAB exige Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB definiu que conselheiros de Tribunais de Contas que deixarem o cargo público e optarem por exercer a advocacia precisam da aprovação no Exame de Ordem para tal. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o presidente, Beto Simonetti, participou da abertura dos […]
Governo sanciona mudanças sobre aplicação da Lei Maria da Penha
Nesta quinta-feira, 20, foi publicada a lei 14.550/23 que altera a Lei Maria da Penha. A mudança tem o objetivo de determinar a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A medida foi sancionada pelo presidente Lula. Tipificação penal […]
CNJ aprova reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres vulneráveis
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. O chamado “Programa Transformação” define regras e critérios para a inclusão, em tribunais e conselhos, dessas mulheres nos contratos […]
CNJ determina afastamento imediato de juiz filmado batendo na mulher
O CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, por unanimidade, instaurar PAD, com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª vara Cível de Guarulhos, em São Paulo. A pena foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da reclamação disciplinar. “Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as […]
Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação
Com base na Lei 14.382/2022, que dispensa motivação para alteração do nome de pessoas com mais de 18 anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisões de primeira instância e julgou procedentes três ações de retificação de registro civil. Na primeira, a 6ª Câmara de Direito Privado autorizou uma mulher a mudar seu […]