Homem deve indenizar filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
Entre as obrigações da paternidade, está não só o dever de assistência material, ou seja, de custear a alimentação, a saúde e a educação, mas também o dever de assistência imaterial, que consiste em garantir a atenção e o cuidado necessários para o desenvolvimento do filho. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito […]
Advogado xinga juiz em apelação: “escrotíssimo, corrupto, sociopata”
“ESCROTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO (CORRUPTO, SOCIOPATA E DESGRAÇADO) DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL”. Sim, assim mesmo, em letras maiúsculas e com estes dizeres, um advogado iniciou seu recurso de apelação direcionado ao juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO. Além de chamar o magistrado de “escrotíssimo”, o causídico […]
Vítima de violência sexual em local de trabalho terá plano de saúde mantido
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu manter decisão de primeiro grau que obrigou uma empresa a seguir com o plano de saúde de uma trabalhadora vítima de violência sexual no local de trabalho. O acórdão é resultante do julgamento de mérito de um mandado de […]
TJ-PB: Escola indenizará criança autista que teve matrícula recusada
Escola da rede privada do município de Campina Grande/PB foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter aceitado a matrícula de uma criança autista, sob o argumento de não haver mais vagas. O caso foi julgado pela 1ª câmara Especializada Cível do TJ-PB. Segundo consta no […]
STJ – É possível cumular pedidos de prisão e de penhora
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para a cobrança de alimentos, é cabível a cumulação das medidas de coerção pessoal (prisão) e de expropriação patrimonial (penhora) no âmbito do mesmo procedimento executivo, desde que não haja prejuízo ao devedor – a ser comprovado por ele – nem ocorra tumulto processual, […]
PF investiga esquema de corrupção envolvendo juízes e advogados
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 20, a operação Skiagraphia, que investiga esquema de corrupção com indícios de atuação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos. Cerca de 90 policiais Federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TRF da 5ª região, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza/CE, Brasília/DF, São Paulo/SP, Recife/PE […]
Semana de reuniões e troca de conhecimento
É sempre bom receber um colega advogado para consulta e posterior ajuizamento de ação concernente as nossas especialidades. É uma situação muito corriqueira, as vezes desconhecida da sociedade, que um advogado busque outro para auxilio em um ramo que não é o seu. Eu mesmo já busquei vários colegas nesse sentido através dessa saudável troca […]
Posts 2022 já como novo visual
Já em clima de preparação para o vindouro 2022, já estamos realizando sutis, mas necessárias reformulações em nossa ID visual. Nos posts (facebook/Instagram), foi retirada a balança e inserido o logotipo do escritório conforme podemos verificar. Esperamos que a mudança seja aprovada por todos os visitantes e clientes e desde já agradecemos a compreensão.
TJ-CE exige certificado de vacinação para acesso aos prédios do Poder Judiciário
A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, determinou que o acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário em todo o Estado deve ocorrer mediante apresentação do certificado de vacinação contra a Covid-19. A medida passa a funcionar a partir desta quarta-feira (3/11), tanto para frequentadores internos (magistrados, […]