Mãe que levou filha menor ao candomblé é absolvida de lesão corporal
Mãe acusada de lesão corporal, em contexto de violência doméstica, por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé em que sofreu escarificação, conseguiu absolvição. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, da vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Guarulhos/SP. Magistrado destacou exercício […]
TJ-CE prorroga teletrabalho até 30 de junho
O TJ-CE decidiu, nesta última segunda-feira (31/05), ampliar até o dia 30 de junho o sistema de Teletrabalho obrigatório em todas as unidades judiciais e administrativas do Ceará, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Inicialmente, havia sido prorrogado por mais sete dias, mas a Presidência do Tribunal decidiu estender até o fim do mês, […]
Ceará com toque de recolher entre 22h e 5h até 28 de fevereiro
O governador Camilo Santana (PT) anunciou que, a partir desta sexta-feira (19), todo o estado vai ter um toque de recolher entre 22h e 5h, com exceção de profissionais de serviços essenciais. A medida vale até o próximo dia 28, com o objetivo de barrar o crescimento de Covid-19 no Ceará. Confira as outras medidas […]
Carnaval 2021 – Decreto de Isolamento Social no Ceará
Após reunião semanal do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que o novo Decreto de Isolamento Social para o período de Carnaval, entre os dias 12 e 17 de fevereiro. Além da proibição de quaisquer festas e do cancelamento de ponto facultativo na segunda (15) e […]
STJ determina nulidade de processo após reconhecer ilicitude de prova
A 3ª seção do STJ determinou a nulidade de um processo, desde o início, após reconhecida a ilegalidade da prova decorrente de interceptação de celular sem autorização judicial. A partir do voto do ministro Rogerio Schietti, os ministros concederam ordem de ofício, vencidos os ministros Ribeiro Dantas e Felix Fisher. A 6ª turma reconheceu a […]
Projeto de autonomia do BC é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (10/2) o texto-base do projeto de lei complementar para a autonomia do Banco Central, por 339 votos a 114. A proposta define mandatos fixos para o presidente e os diretores da autarquia, não coincidentes com o mandato do presidente da República. Os mandatos dos membros do BC, […]
Busca e apreensão não depende de contemporaneidade dos fatos, diz STJ
A busca e apreensão é medida cautelar real e não pessoal. Tem natureza jurídica de meio de obtenção de prova e não depende de verificação da contemporaneidade dos fatos. Por outro lado, deve ser devidamente justificada e não pode se basear somente em acordo de delação premiada. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior […]
Audiência concentrada pode ser feita por videoconferência, decide CNJ
Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas situações em que o acolhimento estiver em execução em localidade fora de sua jurisdição territorial. A medida foi regulamentada na última sexta-feira (5/2) pela Corregedoria do Conselho Nacional […]
Bebê gerado por inseminação caseira terá duas mães no registro
O juiz de Direito Antônio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. O casal homoafetivo é casado desde 2015. Depois de uma tentativa frustrada de procedimento de reprodução assistida, as mulheres recorreram […]