Advogado ameaça de morte presidente da OAB/SE e expediente é suspenso
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários da instituição foram ameaçados de morte por um advogado nesta segunda-feira, 4. Em resposta ao episódio, a entidade informou ter adotado medidas de segurança e acionado as autoridades competentes. Segundo a OAB/SE, o advogado já estava suspenso preventivamente do exercício da advocacia por responder a processos […]
Advogada concorda com multa por mau uso de IA, mas culpa estagiário
Uma advogada foi multada em dez salários mínimos pela vara do Júri de Juazeiro/BA por apresentar petição com jurisprudências inventadas e dispositivos legais inexistentes – todos gerados por ferramenta de IA. O caso chamou atenção após a própria causídica reconhecer a falha na supervisão e atribuir a autoria da peça a um estagiário do escritório, que […]
Por falta de dolo, empresários acusados de crime tributário são absolvidos
O crime de apropriação indébita tributária exige, para que seja caracterizado, que a conduta do acusado seja dolosa. Esse foi o entendimento do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), para absolver um casal que é dono de uma transportadora.Conforme os autos, o Ministério Público do Paraná acusou os empresários de suprimir e […]
TST confirma justa causa de bancário que desviava dinheiro de clientes
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um bancário de Joinville (SC) que foi dispensado por improbidade. Ele questionou a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas o colegiado entendeu que seu direito […]
Um em cada quatro processos do INSS é resolvido por conciliação, aponta CNJ
Quase um quarto dos processos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi solucionado por meio da conciliação no ano passado. A informação é do Painel INSS, uma ferramenta interativa desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O painel apresenta um panorama […]
Juízas reconhecem dano moral por traição e violência em ações de separação
Duas juízas da Paraíba reconheceram a existência de dano moral indenizável por traições e violência doméstica cometidas por homens contra suas ex-companheiras ao analisarem os processos de separação de dois casais. No primeiro caso, em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, a 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira (PB) condenou um aposentado […]
Deboche: Empresa indenizará por expor acidente de empregado no Tiktok
O juiz de Direito Igor José Cansanção Pereira, da 6ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou uma empresa de distribuição de mármores e granitos a indenizar um ajudante de motorista em R$ 15 mil por danos morais, após o trabalhador ter seu acidente de trabalho divulgado no TikTok com trilha sonora humorística. O vídeo foi publicado […]
Influencer que se ofendeu por crítica genérica não será indenizada
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ-SP negou pedido de indenização formulado por influenciadora digital que alegava ter sofrido danos morais e prejuízos econômicos após publicação feita por outra profissional do meio nas redes sociais. A autora da ação sustentou que a postagem da ré induzia seguidores a entenderem que sua estratégia de divulgação de […]
Parte tenta executar sentença anulada e é multada por má-fé
O juízo da 2ª vara Cível de Teresina/PI extinguiu um cumprimento de sentença ao reconhecer a inexistência de título executivo judicial válido. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco João Damasceno, que também aplicou multa por litigância de má-fé à parte exequente, que insistia em executar valores com base em sentença anteriormente anulada. O […]
Banco não indenizará cliente que pagou boleto falso e teve carro apreendido
A 4ª câmara de Direito Comercial do TJ-SC manteve a sentença que julgou procedente o pedido de busca e apreensão de um veículo cuja proprietária, após atrasar o pagamento das parcelas do financiamento, foi vítima de um golpe ao quitar a dívida por meio de um boleto falso. A consumidora pleiteava a devolução do automóvel, […]