STJ – Juiz pode negar justiça gratuita sem intimação
Se tiver elementos suficientes em mãos para concluir que o benefício da Justiça gratuita é incabível no caso concreto, o juiz poderá negá-lo de forma direta. Mas se, ao invés disso, houver alguma dúvida, deverá intimar a parte para comprovar sua condição de hipossuficiência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Busca e apreensão não depende de contemporaneidade dos fatos, diz STJ
A busca e apreensão é medida cautelar real e não pessoal. Tem natureza jurídica de meio de obtenção de prova e não depende de verificação da contemporaneidade dos fatos. Por outro lado, deve ser devidamente justificada e não pode se basear somente em acordo de delação premiada. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior […]
Ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado é suspensa pelo STJ
Aplicando o princípio da insignificância, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em Habeas Corpus para suspender o trâmite de uma ação penal contra um homem condenado por furtar um botijão de gás usado. No STJ, a Defensoria Pública de Santa Catarina alegou que o paciente é primário e […]