O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A medida, que envolve a companhia e nove subsidiárias, foi aprovada pelo conselho de administração e pelo acionista controlador e ocorre, segundo a varejista, diante da deterioração de suas condições econômico-financeiras. De acordo […]

A OAB/SP elaborou um pacote de mudanças para o Judiciário que inclui mandato de 12 anos para ministros do STF, alterações na competência criminal da Corte e novas regras para a Justiça digital. As propostas integram relatório produzido ao longo de 12 meses pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário e serão apresentadas ao […]

As big techs responsáveis pelas plataformas digitais mais utilizadas por eleitores no Brasil cumpriram a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e entregaram, até este domingo (16/8), seus planos de conformidade para mitigar riscos nas eleições deste ano. O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em evento promovido nesta segunda-feira (17/8) para […]

A 11ª câmara Cível do TJ/MG determinou que operador de supostos investimentos em apostas esportivas com promessa de retorno restitua R$ 20 mil a investidor. Para o colegiado, as provas demonstraram que a operação funcionava como pirâmide financeira, o que torna o negócio jurídico nulo por ilicitude do objeto e impõe o retorno das partes […]

Poucas semanas após sofrer uma derrota na Suprema Corte dos Estados Unidos em sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento, o governo de Donald Trump avançou em novas medidas migratórias que atingem tanto o chamado birth tourism quanto a análise de pedidos de benefícios imigratórios. Em 6/8, Trump assinou duas medidas relacionadas ao tema da […]

A 5ª turma do STJ, em uma decisão unânime, reformou um acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um indivíduo pelo crime de importunação sexual, conforme previsto no art. 215-A do CP. A corte entendeu que tal delito pode ser perpetrado por meio de recursos tecnológicos. De acordo com a jurisprudência, o envio de […]

A juíza substituta Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, da 1ª turma Recursal do Sistema dos Juizados da Bahia, manteve condenação por litigância de má-fé contra consumidor que alegou não ter contratado empréstimo consignado, apesar de documentos demonstrarem a regularidade da operação. Entenda o caso Na ação, o consumidor relatou ter sido surpreendido com descontos […]

Você sabe como surgiu o Dia do Advogado? A resposta tem tudo a ver com a própria história da profissão. A data rememora a inauguração dos primeiros cursos de direito no Brasil, que aconteceu há quase dois séculos. Neste conteúdo, você vai entender melhor as raízes dessa comemoração. Além disso, também vai encontrar mensagens para o […]

A frase remonta uma tradição que atravessou gerações de estudantes de Direito e se tornou parte da história das comemorações do Dia do Advogado: o famoso “pendura”. No dia 11 de agosto, turmas de estudantes de Direito se reuniam em bares e restaurantes para comer, beber e comemorar. Na hora do acerto, porém, anunciavam que naquele […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) determinou a exclusão da maternidade constante no registro civil de uma mulher depois que um exame de DNA comprovou que ela não é a mãe biológica da pessoa registrada como sua filha. A decisão também considerou estudo social que apontou a inexistência de vínculo afetivo […]