Inventário digital sobe 40% em SP e retira 490 mil processos da Justiça
A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas de São Paulo cresceu 40,58% entre 2020 e 2024, saltando de 64,2 mil para mais de 90,2 mil escrituras no período. Desde que a plataforma e-Notariado passou a permitir a prática destes atos online, já foram feitos mais de 490,1 mil atos de divisão de bens […]
Juiz reconhece dupla maternidade de criança em MG
Em sentença assinada na última semana, o magistrado titular de uma comarca localizada na região Sul de Minas Gerais reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por meio de inseminação caseira, fruto do planejamento familiar de um casal homoafetivo. As autoras são companheiras desde 2013 e buscaram o Judiciário ao serem informadas pelo Cartório de […]
TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos
A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que produziu e divulgou vídeos que desvalorizavam o ambiente profissional e prejudicavam a imagem da empresa. O colegiado entendeu que a conduta justifica a punição, pois os vídeos ultrapassaram o tom humorístico e sugeriam que a empresa não […]
Mulher que pagou R$ 45 mil a trio para entrar no BBB será ressarcida
Mulher será ressarcida em R$ 45 mil por trio após investir em promessa de participação no Big Brother Brasil. A decisão é da 31ª câmara de Direito Privado do TJ-SP, que reconheceu que a conduta das acusadas contribuiu diretamente para o dano material sofrido, impondo condenação solidária. Entenda o caso Segundo relato da vítima, o episódio […]
Hóspede que ficou tetraplégico em piscina de hotel deve receber pensão vitalícia
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de três modalidades de indenização, além de pensão vitalícia, a um hóspede que ficou tetraplégico por ter batido a cabeça no fundo da piscina de um hotel, em setembro de 2016. O homem, que tinha 42 anos à época […]
Alexandre ordena prisão domiciliar de Bolsonaro e apreensão de celulares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou no final da tarde desta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em decisão anterior. De acordo com a ordem de Alexandre, além de ter de permanecer em casa e cumprir as […]
Advogado ameaça de morte presidente da OAB/SE e expediente é suspenso
O presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diretores e funcionários da instituição foram ameaçados de morte por um advogado nesta segunda-feira, 4. Em resposta ao episódio, a entidade informou ter adotado medidas de segurança e acionado as autoridades competentes. Segundo a OAB/SE, o advogado já estava suspenso preventivamente do exercício da advocacia por responder a processos […]
Advogada concorda com multa por mau uso de IA, mas culpa estagiário
Uma advogada foi multada em dez salários mínimos pela vara do Júri de Juazeiro/BA por apresentar petição com jurisprudências inventadas e dispositivos legais inexistentes – todos gerados por ferramenta de IA. O caso chamou atenção após a própria causídica reconhecer a falha na supervisão e atribuir a autoria da peça a um estagiário do escritório, que […]
Por falta de dolo, empresários acusados de crime tributário são absolvidos
O crime de apropriação indébita tributária exige, para que seja caracterizado, que a conduta do acusado seja dolosa. Esse foi o entendimento do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina (PR), para absolver um casal que é dono de uma transportadora.Conforme os autos, o Ministério Público do Paraná acusou os empresários de suprimir e […]
TST confirma justa causa de bancário que desviava dinheiro de clientes
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um bancário de Joinville (SC) que foi dispensado por improbidade. Ele questionou a regularidade do processo disciplinar que constatou saques e depósitos indevidos e entrega de valores a menor a correntistas, mas o colegiado entendeu que seu direito […]