O formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) terá alterações a partir de julho de 2026. O documento novo passará a ter letras em meio aos números do código de identificação. A mudança será progressiva, conforme informado pela Receita Federal, e não vai impactar os registros que já existem. O CNPJ continua a ter 14 posições, mas as oito primeiras identificarão a raiz do novo identificador, onde haverá letras e números. As quatro posições seguintes vão representar a ordem do estabelecimento, por meio de uma sequência alfanumérica. As duas últimas posições continuarão a representar os dígitos verificadores, por meio de números.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, afirmou a Receita Federal. Apesar da mudança, os números existentes serão mantidos. Apenas os CNPJs novos vão contar com letras em meio aos números. A mudança foi motivada pelo iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis. Atualmente, o CNPJ pode ser consultado na internet. O documento é utilizado por pequenas, médias, grandes empresas e também por microempreendedores individuais (MEI).
Mudanças
A principal mudança no CNPJ está na composição do número de inscrição que sairá do tradicional formato exclusivamente numérico para ter uma estrutura alfanumérica. As 14 posições serão mantidas, sendo:
- As primeiras oito posições serão alfanuméricas, identificando a raiz do número;
- As quatro posições subsequentes também serão alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito;
- As duas últimas posições permanecerão numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Um dos principais motivos da mudança é que o sistema atual de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e a crescente demanda por novos registros, a Receita Federal percebeu a necessidade de expandir essa capacidade. A introdução do formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, assegurando a disponibilidade de novos números por um período significativamente prolongado.