STJ: Banco só responde por golpe digital se demonstrada falta de zelo
A 3ª turma do STJ concluiu que não houve falha na prestação de serviços por parte de um banco digital em um incidente em que estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de uma vítima do “golpe do leilão falso”. No que diz respeito às contas digitais, a abertura e as operações bancárias são […]
Servidora do TJ-SP é condenada por desviar R$ 2,4 milhões de processos
Servidora do TJ-SP é condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desvio de R$ 2,4 milhões em processos judiciais, utilizando alvarás fraudulentos e ocultação dos valores em bens e contas de terceiros. O juiz de Direito Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem […]
OAB pede ao CNJ revisão de normas que afetam prerrogativas da advocacia
A OAB Nacional protocolou três petições junto ao CNJ para evitar medidas que, segundo a entidade, comprometem o exercício da advocacia. As solicitações tratam de sustentação oral síncrona nos julgamentos virtuais, manutenção do prazo de dez dias para contagem em intimações eletrônicas e respeito às legislações estaduais sobre advocacia dativa. Recentemente, o STJ regulamentou sessões de julgamento […]
Plano deverá cobrir cirurgia robótica para remoção de câncer
O juiz de Direito Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da seção B da 31ª vara Cível de Recife-PE, determinou que o plano de saúde Cassi arque com todas as despesas relativas a cirurgia robótica para remoção de câncer, a ser realizada no hospital Português. Na liminar, o magistrado reconheceu urgência pelo risco gerado ante […]
Justiça livra Pablo Marçal de pagar US$ 1 mi a quem encontrasse ação dele
O influenciador digital Pablo Marçal não precisará pagar 1 milhão de dólares a um bacharel em Direito após prometer que pagaria o valor para qualquer pessoa que encontrasse uma ação judicial movida por ele ou por alguma de suas empresas. A juíza de Direito Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, da 2ª vara Cível de Santana de Parnaíba-SP, considerou […]
Trump diz que política do governo será que haja “apenas dois gêneros”
Durante o discurso de posse como presidente dos Estados Unidos nesta segunda-feira (20), Donald Trump abordou a questão de gênero. “Nesta semana, acabarei com a política governamental de tentar fazer engenharia social de raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada. Forjaremos uma sociedade que seja daltônica e baseada no mérito”, disse. “A partir […]
“Blue Monday”: por quê esta segunda é dia mais triste do ano?
Como se precisássemos de mais motivos para refletir sobre nossos próprios estresses ou os problemas do mundo, o dia 20 de janeiro (hoje) é a chamado de “Blue Monday” — a terceira segunda-feira de janeiro, supostamente o dia mais deprimente do ano. Mas será que é mesmo? Pesquisas não comprovaram que há um dia específico mais deprimente […]
Burger King dará lanche de graça para advogados
O Burger King dará um sanduíche de graça para advogados membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dias 13, 14 e 15 de janeiro como parte de peça publicitária. Para conseguir o lanche de graça, é preciso ir até um drive-thru do restaurante da franquia e apresentar a carteira da OAB na hora do pedido. A promoção é limitada a um CPF. A campanha faz parte do lançamento do BK […]
Posso ter que pagar pensão por namorar com mulher com filho(a)?
Atualmente muito se fala do recente medo dos homens de namorar com mulher com filho(s) devido ao risco de terem que pagar pensão alimentícia a essa criança que não é sua biologicamente. De fato, o risco existe e se chama PATERNIDADE SOCIOAFETIVA a qual consiste no reconhecimento jurídico da paternidade – ou maternidade – com base no afeto, sem […]
STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS
O plenário do STF invalidou, por unanimidade, a lei do Estado do Rio de Janeiro que impunha aos bancos a obrigação de realizar prova de vida em domicílio, ou em local de escolha do beneficiário, para pessoas filiadas ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social. A decisão ocorreu em sessão virtual finalizada em 13/12, durante o […]