Homem é condenado por ameaçar expor fotos íntimas de ex-namorada de amigo
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve decisão que condenou réu pelo crime de extorsão, cometido contra amigo de infância. A pena foi fixada em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. De acordo com os autos, ao acessar seu computador, o homem percebeu que seu amigo havia deixado o e-mail logado […]
TRF-1: Calamidade pública não isenta médico de revalidar diploma
A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença do juízo da 2ª vara Federal de Mato Grosso que negou o pedido de um médico formado fora do país de registro no CRM/MT – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, independentemente de revalidação do diploma estrangeiro. O profissional da saúde alegou […]
STJ decidirá se professores de tênis precisam de registro profissional
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os recursos especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão submetida a análise está cadastrada como tema 1.149 na base de dados do tribunal: “Definir, à luz dos art. 2º, III, e 3º da lei 9.696/98, se os professores, instrutores, técnicos ou […]
Estabilidade da gestante alcança trabalhadoras com contrato intermitente
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, que versa sobre a concessão de tutela de urgência quando se evidencia a probabilidade do direito ou risco ao resultado útil do processo, a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo […]
Juiz diz que advogado não sabe escrever e oficia OAB: “petição ruim”
O juiz de Direito Thiago Zampieri da Costa se deparou com uma petição que, segundo o magistrado, é ruim, nada inteligível e sem fundamentação jurídica. Ele ainda diz que o advogado que a escreveu não tem mínimo conhecimento da língua portuguesa, não havendo concordância verbal na peça. Pelos fatos, entendeu que deve a OAB ser […]
PF investiga esquema de corrupção envolvendo juízes e advogados
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 20, a operação Skiagraphia, que investiga esquema de corrupção com indícios de atuação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos. Cerca de 90 policiais Federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo TRF da 5ª região, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza/CE, Brasília/DF, São Paulo/SP, Recife/PE […]
Uber é condenado por ameaça e assédio de motorista contra passageira
A Uber terá que indenizar uma passageira que sofreu abusos e ameaças de um motorista credenciado durante corrida. Ao manter a condenação, a 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve lesão à personalidade da autora e que a empresa ocasionou o dano moral de forma indireta. A passageira solicitou o serviço do […]
Pontos de milhas aéreas podem ser penhorados
Conforme diz o artigo 789 do Código de Processo Civil, todos os bens presentes e futuros de um devedor devem responder por suas dívidas. Assim, com base nesse entendimento, o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou, em liminar, a penhora de milhas de programa de fidelidade com empresa aérea. […]
Semana de reuniões e troca de conhecimento
É sempre bom receber um colega advogado para consulta e posterior ajuizamento de ação concernente as nossas especialidades. É uma situação muito corriqueira, as vezes desconhecida da sociedade, que um advogado busque outro para auxilio em um ramo que não é o seu. Eu mesmo já busquei vários colegas nesse sentido através dessa saudável troca […]
Crítica – Doutor Estranho no Multiverso da Loucura
Já está publicada a minha Critica do filme ‘Doutor Estranho no Multiverso da Loucura’ a qual você pode acessar no link abaixo: Confira no link: www.cineview.com.br