Falha em tratamento estético gera indenização por danos morais
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar processo de paciente que contratou serviços de tratamento estético. Há cerca de dois anos, o paciente […]
Empresa faz ‘Paredão da Eliminação’ e é condenada por assédio moral
Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em “paredão de eliminação” entre empregados. A empregada, autora da ação, afirmou que foi dispensada pouco mais de um […]
Contrato de Namoro
As relações interpessoais são dinâmicas e notadamente em longos períodos de pandemia e confinamento estas se modificam ainda mais. Nesse contexto, voltou a se falar no chamado ‘Contrato de Namoro’ o qual tentaria, majoritariamente, blindar as partes na questão patrimonial tendo em vista que muitos casais passaram a conviver juntos sob o mesmo teto mas […]
Briga de família em rede social gera indenização por danos morais
Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá de indenizá-los por danos morais em R$ 6 mil. Em post no Facebook, o homem disse que os parentes viviam à custa do tio e o deixava em situação de abandono. Decisão é da juíza […]
Em citação por correio, prazo para contestação começa com a juntada do AR
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos processuais. Com esse entendimento, […]
Cliente pode exigir entrega de produto anunciado com falta em estoque
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado. Se o fornecedor não entregou o produto, mas ainda tiver como fazê-lo – mesmo precisando adquiri-lo de outras empresas -, fica […]
TRT da 6ª Região afasta responsabilidade subsidiária do iFood com motoboy
A 4ª turma do TRT da 6ª Região deu provimento a recurso do iFood para afasta a responsabilidade subsidiária da empresa com relação a motoboy. O colegiado considerou que o iFood apenas disponibiliza uma ferramenta digital e cobra uma parcela por seu uso, sem qualquer ingerência na prestação de serviços do motoboy. A iFood recorreu […]
De volta ao tiro esportivo
Aproveitando a lacuna na agenda para dar mais atenção a esse esporte e tentando replicar, com algum sucesso, a icônica cena do filme “Máquina Mortífera” (Lethal Weapon – 1987) onde o personagem de Mel Gibson, Maritin Riggs, desenha um rosto sorrindo na silhueta de um humanoide de prática de tiro. É sempre bom podermos praticar […]
Banco devolverá em dobro valor de empréstimo não contratado
A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ-GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado verificou que o banco não comprovou a contratação do empréstimo, mostrando-se irregular os descontos na aposentadoria da mulher. A mulher […]
PGR vai recorrer da decisão de Fachin que anulou condenações e Lula
A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da operação Lava Jato. O recurso pode pedir a reconsideração do entendimento de Fachin ou pedir para que a decisão seja levada para a 2ª turma ou ao plenário do STF. A […]