Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado
O juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, foi surpreendido na última semana com a chegada de dois policiais na sua casa. Os agentes bateram à porta do magistrado e, assim que o juiz se apresentou, foi dado voz de prisão a ele. Acontece que tudo não […]
Bolsonaro extingue Lei de Segurança Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal trecho relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Havia uma expectativa por parte da ala militar do governo de que o presidente vetasse a parte que extingue a LSN, norma […]
Mesmo sem assinar contrato, pais são responsáveis pela mensalidade escolar
A responsabilidade dos pais em concorrer para educação dos filhos se sobrepõe ao regime contratual comum, de modo que a responsabilidade pelo pagamento de mensalidades escolares é solidária entre os genitores. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de […]
BC estabelece limite de R$ 1 mil para transações noturnas do PIX
O Banco Central anunciou nesta última sexta-feira (27) um conjunto de medidas para tornar o uso do PIX mais seguro. Entre as mudanças, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno. O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo […]
11 de agosto – Dia do Advogado
11 de agosto – Dia do Advogado Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania! Valorize o profissional que é o meio para a obtenção da justiça a sociedade. Parabéns a todos os advogados pela coragem que a profissão exige!
Plano de saúde deve custear tratamento local em paciente com autismo
Plano de saúde terá de custear tratamento a criança com transtorno de espectro de autismo na cidade onde mora. Decisão é do juiz de Direito Antonio Apparecido Barbi, da 2ª vara Cível de Lins/SP. Após avaliação, foi indicado ao autor tratamento com fonoaudiólogo e terapia ocupacional, sendo três horas por semana de intervenção intensiva baseadas […]
Mãe que levou filha menor ao candomblé é absolvida de lesão corporal
Mãe acusada de lesão corporal, em contexto de violência doméstica, por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé em que sofreu escarificação, conseguiu absolvição. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, da vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Guarulhos/SP. Magistrado destacou exercício […]
Você sabe o que é EDC?
O EveryDay Carry ou simplesmente EDC (“equipamento do dia a dia” em tradução livre) nada mais é do que um kit com alguns itens escolhidos por você para serem levados a qualquer lugar que haja necessidade deles. Esses objetos ajudam a sair de um momento de dificuldade, inclusive em situações de risco. Conforme dito, um […]
Vínculo socioafetivo supera o biológico
A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a obrigação alimentar do autor da ação, que havia requerido a desconstituição da paternidade após descobrir ausência de vínculo consanguíneo. A decisão é da 1ª Vara de Família […]