Mendonça rejeita pedido de apuração de possíveis crimes de Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do STF, rejeitou pedidos em que parlamentares de oposição e advogados do grupo Prerrogativas buscavam a apuração de possíveis crimes praticados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em encontro com adolescentes venezuelanas na periferia de Brasília/DF. Os pedidos de investigação estão relacionados a fatos narrados por Bolsonaro, em entrevista concedida a […]
Bolsonaro extingue Lei de Segurança Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal trecho relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Havia uma expectativa por parte da ala militar do governo de que o presidente vetasse a parte que extingue a LSN, norma […]
Rosa Weber autoriza inquérito contra Bolsonaro por prevaricação
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta prática do crime de prevaricação. Em decisão na noite desta sexta-feira (2/7), a ministra determinou a instauração de inquérito para investigação das denúncias apresentadas à CPI da […]
Governo sanciona lei que valida receitas para remédios de uso contínuo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.028/20, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia do coronavírus. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 28. O texto altera […]