Plano de saúde deve custear tratamento local em paciente com autismo
Plano de saúde terá de custear tratamento a criança com transtorno de espectro de autismo na cidade onde mora. Decisão é do juiz de Direito Antonio Apparecido Barbi, da 2ª vara Cível de Lins/SP. Após avaliação, foi indicado ao autor tratamento com fonoaudiólogo e terapia ocupacional, sendo três horas por semana de intervenção intensiva baseadas […]
Mãe que levou filha menor ao candomblé é absolvida de lesão corporal
Mãe acusada de lesão corporal, em contexto de violência doméstica, por ter levado a filha para participar de ritual de candomblé em que sofreu escarificação, conseguiu absolvição. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Bruno Paiva Garcia, da vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Guarulhos/SP. Magistrado destacou exercício […]
Você sabe o que é EDC?
O EveryDay Carry ou simplesmente EDC (“equipamento do dia a dia” em tradução livre) nada mais é do que um kit com alguns itens escolhidos por você para serem levados a qualquer lugar que haja necessidade deles. Esses objetos ajudam a sair de um momento de dificuldade, inclusive em situações de risco. Conforme dito, um […]
Vínculo socioafetivo supera o biológico
A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a obrigação alimentar do autor da ação, que havia requerido a desconstituição da paternidade após descobrir ausência de vínculo consanguíneo. A decisão é da 1ª Vara de Família […]
CCJ aprova projeto que aumenta pena máxima para 50 anos
Nesta última segunda-feira (31/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 42 votos a 20, projeto de lei que aumenta de 40 para 50 anos o tempo máximo de prisão previsto no Código Penal. A proposta é de autoria dos deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo […]
TJ-CE prorroga teletrabalho até 30 de junho
O TJ-CE decidiu, nesta última segunda-feira (31/05), ampliar até o dia 30 de junho o sistema de Teletrabalho obrigatório em todas as unidades judiciais e administrativas do Ceará, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Inicialmente, havia sido prorrogado por mais sete dias, mas a Presidência do Tribunal decidiu estender até o fim do mês, […]
STF decide que honorários de sucumbência só são pagos após indenização
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/5) o julgamento sobre a fixação de honorários em ação de desapropriação e decidiu que os sucumbenciais só serão devidos caso haja devido pagamento de indenização aos expropriados, segundo tese formulada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguida pela maioria da Corte. A discussão envolvia a possibilidade da execução enquanto […]
Cielo não é responsável por golpe de substituição de equipamento
Empresa de cartão de crédito não é responsável por golpe em que um posto teve sua máquina de cartões substituída por terceiro. Assim entendeu a 22ª câmara de Direito Privado do TJ-SP, ao considerar que empresa deveria ter zelado pelo equipamento. Trata-se de ação indenizatória em que um posto de serviços buscou a responsabilização da […]
Falha em tratamento estético gera indenização por danos morais
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar processo de paciente que contratou serviços de tratamento estético. Há cerca de dois anos, o paciente […]