Empresa faz ‘Paredão da Eliminação’ e é condenada por assédio moral
Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais. Com esse entendimento, a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras de uma mulher que foi dispensada em “paredão de eliminação” entre empregados. A empregada, autora da ação, afirmou que foi dispensada pouco mais de um […]
Contrato de Namoro
As relações interpessoais são dinâmicas e notadamente em longos períodos de pandemia e confinamento estas se modificam ainda mais. Nesse contexto, voltou a se falar no chamado ‘Contrato de Namoro’ o qual tentaria, majoritariamente, blindar as partes na questão patrimonial tendo em vista que muitos casais passaram a conviver juntos sob o mesmo teto mas […]
Briga de família em rede social gera indenização por danos morais
Um homem que expôs parentes e o próprio tio cadeirante, através de fotos e mensagens publicadas em rede social, terá de indenizá-los por danos morais em R$ 6 mil. Em post no Facebook, o homem disse que os parentes viviam à custa do tio e o deixava em situação de abandono. Decisão é da juíza […]
Em citação por correio, prazo para contestação começa com a juntada do AR
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos processuais. Com esse entendimento, […]