Câmeras mostram ministro do GSI no Palácio do Planalto durante ataques do 8 de janeiro
A CNN teve acesso com exclusividade às imagens do circuito interno de 22 câmeras do Palácio do Planalto no dia dos atos criminosos, em 8 de janeiro. Foram mais de 160 horas analisadas. Às 16h29, duas câmeras registram imagens do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, durante ataques de invasores no […]
Ação de plano de saúde que exige perícia não pode ser julgada no JEC
A 4ª turma recursal do TJ-BA reconheceu a necessidade de realização de perícia contábil, para apurar eventual existência de abusividade nos percentuais de reajustes aplicados às mensalidades de contrato de plano de saúde, reconhecendo a incompetência do rito dos Juizados Especiais para julgamento da matéria. A decisão foi dada em um processo contra plano de […]
App 99 indenizará mulher que pulou de carro por medo de motorista
Duas mulheres alegaram ter contratado corrida com um motorista vinculado ao aplicativo 99. Ocorre que, ao chegar no destino solicitado, o condutor do veículo não parou o carro, o acelerando ainda mais. E, por medo de sofrer algum tipo de violência, as passageiras pularam do carro em movimento, o que as ocasionaram graves lesões. Na Justiça, […]
Semana de reuniões e troca de conhecimento
É sempre bom receber um colega advogado para consulta e posterior ajuizamento de ação concernente as nossas especialidades. É uma situação muito corriqueira, as vezes desconhecida da sociedade, que um advogado busque outro para auxilio em um ramo que não é o seu. Eu mesmo já busquei vários colegas nesse sentido através dessa saudável troca […]
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
Devido ao decurso do prazo prescricional trienal, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Rio de Janeiro cancelou a penalidade de suspensão do direito de dirigir por um ano, aplicada a um motorista pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ). O motorista foi autuado após se recusar a passar pelo teste do bafômetro. Ele passou a […]
Direito Previdenciário
Nosso núcleo Previdenciário está preparado para atuar tanto na esfera ADMINSITRATIVA como na JUDICIAL. Nessa área, dentre outros aspectos, tratamos do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social junto a Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, por direito, o INSS concede ao trabalhador 10 […]
Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que expediu mandado
O juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, foi surpreendido na última semana com a chegada de dois policiais na sua casa. Os agentes bateram à porta do magistrado e, assim que o juiz se apresentou, foi dado voz de prisão a ele. Acontece que tudo não […]
Mesmo sem assinar contrato, pais são responsáveis pela mensalidade escolar
A responsabilidade dos pais em concorrer para educação dos filhos se sobrepõe ao regime contratual comum, de modo que a responsabilidade pelo pagamento de mensalidades escolares é solidária entre os genitores. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Araraquara (SP) condenou solidariamente os pais de uma aluna — que não assinaram o contrato de […]
BC estabelece limite de R$ 1 mil para transações noturnas do PIX
O Banco Central anunciou nesta última sexta-feira (27) um conjunto de medidas para tornar o uso do PIX mais seguro. Entre as mudanças, está o estabelecimento de um limite de R$ 1 mil para transferências realizadas entre pessoas físicas no período noturno. O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo […]